Prefeitura isenta ISS para melhorar transporte público
Geraldo no lançamento do edital de licitação das linhas de ônibus da Região Metropolitana (Foto: Andréa Rêgo Barros / PCR)[/caption]
O prefeito Geraldo Julio assinou, na tarde de hoje (16), um projeto de Lei que isenta o setor de transporte público de passageiros do pagamento de Imposto Sobre Serviços (ISS) à Prefeitura do Recife. O anúncio foi feito pelo prefeito durante o lançamento do edital de licitação das linhas de ônibus da Região Metropolitana, realizado no Centro de Convenções, sede provisória do Governo do Estado. A decisão foi seguida pela Prefeitura de Olinda, que também renunciou o ISS, e pelo Governo de Pernambuco, que abriu mão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
A desoneração tributária por parte dos municípios e do Estado vai ajudar a financiar o sistema de transporte público, possibilitando uma melhor gestão do setor e assegurando que a passagem de ônibus não sofra reajuste. “Vamos abrir mão agora para cobrar um serviço melhor lá na frente. Assim, teremos como exigir, através do Grande Recife Consórcio, a melhoria do transporte público de passageiros”, destacou Geraldo Julio. O ISS sobre o setor era de 2% e com ela a Prefeitura do Recife arrecadava cerca de R$ 6 milhões por ano.
O gestor também comemorou o lançamento do edital de licitação das linhas de ônibus. De acordo com Geraldo, o processo garantirá “a qualidade do serviço para a camada da população que usa diariamente os ônibus”.“Com essa licitação, vamos diminuir o tempo de espera nas paradas, garantir o conforto interno nos ônibus, o ar-condicionado, entre outras melhorias. Então, é mais qualidade no serviço para os que utilizam o transporte público”, ressaltou.
Geraldo Julio fez questão de ressaltar também a necessidade das obras estruturadoras para garantir a mobilidade dos recifenses.“Esse é um dos pontos que está no nosso programa de governo. Para falar de mobilidade a gente tem que falar de calçadas, do uso das bicicletas. A iniciativa de hoje é importante para o transporte público e vai acarretar bons resultados para o pedestre e ciclista”, disse.
Já o governador Eduardo Campos argumentou que a licitação formalizará os contratos entre o Grande Recife, que é o órgão gestor, e as empresas de ônibus; fato que elevará a qualidade do serviço ao tempo em que trará segurança jurídica aos empresários. “O que temos hoje é uma relação de permissão, com 385 linhas de ônibus. Não temos mecanismos para cobrar melhores condições das empresas”, afirmou.
LICITAÇÃO - A licitação foi dividida em sete lotes. O contrato com as empresas ou consórcios de empresas vencedores será de 15 anos, renováveis por mais cinco. Além disso, cada empresa ou consórcio não pode vencer mais que um lote. A disputa será aberta para participação de empresas nacionais e internacionais. Trata-se da maior concorrência pública em volume de recursos já feita no Estado, cujo custo foi estimado em R$ 15 bilhões.