Recife ganha rede de proteção ambiental com novas leis anunciadas pelo prefeito
Nesta sexta (16), o prefeito Geraldo Julio anunciou leis que tratam de urbanismo e meio ambiente. (Foto: Andréa Rêgo Barros/PCR)
Uma grande rede de proteção ambiental começa a se estruturar no Recife. Na manhã desta sexta-feira (16), o prefeito Geraldo Julio anunciou três novas leis que representam avanços na construção de uma cidade mais sustentável: "Telhado Verde", novas diretrizes de compensação para construções no entorno de praças e parques e a Política Municipal de Educação Ambiental. As iniciativas somam-se a outras medidas adotadas pela Prefeitura desde o início da gestão, a exemplo da Lei de Enfrentamento de Mudanças Climáticas e Sistema Municipal de Unidades Protegidas (SMUP), que entraram em vigor em 2014.
"A questão ambiental vem crescendo no coração e na mente das pessoas. Quando criamos essas leis, estamos estabelecendo uma mudança definitiva na sociedade. Daqui para frente, será assim. Nós queremos que todos se apropriem desses valores, pois estamos criando um esteio de proteção ambiental", cravou o prefeito Geraldo Julio, depois de reforçar que a ação integra várias secretarias da PCR. Na ocasião, o gestor citou ainda o "renascimento" do Jardim Botânico do Recife, como resultado da prioridade com o meio ambiente estabelecido desde 2013, quando assumiu o Executivo Municipal.
Presente no ato, a secretária de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Recife, Cida Pedrosa, explicou que as leis convergem para a educação, que deve ser o eixo estruturador para qualquer mudança. "Sem educação não acontece nada. Por isso, essas leis propõem um trabalho articulado. Estamos lançando a base para um cidadão melhor. O importante é que todos saibam que essa luta não é apenas do poder público, mas de toda a sociedade", afirmou.
As três leis foram aprovadas pela Câmara Municipal do Recife no final de 2014 e publicadas no Diário Oficial do Município este mês. As matérias tratam de Urbanismo e Meio Ambiente. Entre elas, a Lei de "Telhado Verde", que consiste na obrigação de se implantar uma camada de vegetação aplicada sobre a cobertura das edificações residenciais acima de quatro pavimentos. A iniciativa vale também para edificações não-habitacionais com mais de 400m² de área coberta. Esta lei aplica-se apenas para as novas construções. Para as que já estão instaladas, haverá uma política motivacional para adequação.
O objetivo do "Telhado Verde" é a diminuição das chamadas ilhas de calor (espaços com maiores concentrações de altas temperaturas), transformando dióxido de carbono (CO2) em oxigênio (O2). Além disso, as coberturas vegetais cumprem a função de melhorar o aspecto paisagístico da cidade. Além da cobertura vegetal, a lei prevê que os projetos devem contemplar a construção de reservatórios de acúmulo e retardo das águas pluviais. A regra aplica-se para as mesmas tipologias do Telhado Verde. Os reservatórios cumprirão a função de auxiliar na microdrenagem da cidade, podendo a água ser liberada gradativamente depois das chuvas ou sendo armazenada para reutilização em serviços como a limpeza de áreas comuns das edificações ou para regar, por exemplo.
Já a lei que define as novas diretrizes de compensação para construções no entorno de Praças e Parques e a Política Municipal de Educação Ambiental, visa a criação de faixas de amenização ambiental de dois metros de comprimento na frente dos terrenos dos empreendimentos (entre a calçada e o muro) localizados no entorno de praças e parques acima de 600 m², ou em ruas que levem a eles. O aumento do espaço destinado a áreas verdes e o maior plantio de árvores também estão previstos para as construções nos arredores das praças e parques em até 10%. O raio de proteção varia de acordo com a dimensão do espaço verde e vai de 50 metros a 100 metros. Os projetos urbanísticos aprovados depois do dia 13 de janeiro já estão sujeitos a essas normas.
Por fim, a Política Municipal de Educação Ambiental estabelece as diretrizes para abordar o assunto nas escolas e nas diversas iniciativas da prefeitura. O objetivo é dar unidade às ações para aproveitar melhor os recursos humanos, intensificar os programas e ter mais efetividade na formação de uma consciência ecológica junto à população.
De acordo com a lei, o planejamento e a coordenação da política ficarão a cargo do Comitê Gestor Municipal de Educação Ambiental (Comea). Trata-se de um órgão colegiado, formado pela administração municipal e por representantes das entidades civis, através dos conselhos municipais de Meio Ambiente e de Educação. O Comea ainda definirá metas e acompanhará a implementação das iniciativas na cidade.