PCR apresenta proposta de procedimentos para negociações do Projeto Novo Recife
O documento, assinado pela PCR e sete entidades, será encaminhado para apreciação do MPPE, MPF, Movimento Ocupe Estelita e Consórcio Novo Recife. (Foto: Andréa Rêgo Barros/PCR)
Na quarta rodada de debates sobre o projeto Novo Recife, na manhã desta segunda-feira (16), a Prefeitura do Recife, entidades e instituições que representam a sociedade civil confeccionaram um documento com propostas de procedimentos para negociação na revisão do empreendimento, que fica no Cais José Estelita. Presidido pelo prefeito Geraldo Julio, o encontro teve início com apresentação, por parte do executivo municipal, de um primeiro documento, que teve pequenas modificações sugeridas pelas entidades.
Ainda nesta segunda-feira, como havia sido acordado nas reuniões anteriores, a minuta contendo os procedimentos será encaminhada para apreciação dos Ministérios Públicos Federal (MPF) e Estadual (MPPE), Movimento Ocupe Estelita e Consórcio Novo Recife. O documento contém um conjunto de passos a serem seguidos até que se chegue à celebração de acordo entre as partes.
Sete das onze instituições que compõem o fórum de discussões assinaram o conjunto de propostas, sendo elas: Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/PE), Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB/PE), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PE), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP) e Observatório do Recife. "Essas instituições assinaram junto conosco uma proposta de agenda para um redesenho negociado do projeto. A intenção é que a gente possa, ao final de todo esse processo, chegar a um acordo entre todos os envolvidos, oferecendo um resultado melhor para a cidade", explicou o prefeito.
As linhas listadas pela Prefeitura do Recife garantem a participação popular por meio de duas audiências públicas a serem realizadas em momentos diferentes. Além disso, prevê a estipulação de diretrizes urbanísticas que considerem todo o território do Cais José Estelita, entre outros detalhes.
Mais uma vez a Prefeitura do Recife, enquanto mediadora das negociações, ratifica que todo o processo instalado se reflete numa construção coletiva e que tem por objetivo maior buscar uma solução que equilibre os interesses de cada uma das partes.
Na primeira reunião sobre o assunto, o executivo municipal suspendeu a licença de demolição para a área em questão e informa ainda que todos os processos administrativos referentes ao projeto permanecem paralisados até o término das negociações.