Prefeitura do Recife inicia segunda rodada de participação social para revisão do Plano Diretor
As Oficinas Temáticas começam na próxima segunda-feira (20) e fazem parte de uma série de atividades que garantem a ampla participação social no processo de revisão do Plano Diretor da Cidade
Considerada uma das mais importantes leis urbanísticas da cidade, o Plano Diretor do Recife precisa ser atualizado a cada dez anos. Por isso, a Prefeitura do Recife, através da Secretaria de Planejamento Urbano, dá início, na próxima segunda-feira (20), às Oficinas Temáticas – segunda etapa de discussão ampliada para a revisão do documento. O processo, que deverá se concluído até dezembro deste ano, faz parte de um conjunto maior de atualizações e regulamentações denominado Plano de Ordenamento Territorial, que segue um cronograma mais extenso, indo até agosto do próximo ano. As inscrições para as oficinas estão abertas desde a segunda-feira (13). O calendário completo e todas as informações sobre o processo de revisão do Plano Diretor estão disponíveis no site: www.planodiretordorecife.com.br.
As Oficinas Temáticas têm como objetivo discutir assuntos que tocam diretamente na qualidade urbana da cidade e são destinadas aos representantes de segmentos, de Conselhos Municipais, especialistas e público em geral. Essa etapa colaborativa contará com oito temas: Desenvolvimento Econômico Sustentável e Inclusão Social; Equidade Socioterritorial, Habitação e Regularização Fundiária; Propriedade Imobiliária, Função Social e Financiamento Urbano; Sistema de Gestão Democrática, Participação e Controle Social; Meio Ambiente, Sustentabilidade, Mudanças Climáticas e Saneamento Ambiental; Uso do Solo, Drenagem e Acessibilidade/Mobilidade; Patrimônio Cultural; Ordenamento Territorial e Instrumentos.
Em cada um dos oito encontros, que acontecem de 13h30 às 20h, haverá uma mesa com palestrante e debatedores, que farãor uma abertura sobre o tema da oficina. Depois dessa etapa, serão formadas salas menores (cada uma com, em média, 30 participantes), para que a discussão seja otimizada. Ao final do dia, os participantes se reunirão novamente e as diretrizes preliminares alcançadas serão apresentadas ao grande grupo.
O Plano Diretor é o documento responsável por traçar o ordenamento para o território indicando as diretrizes e os instrumentos urbanísticos necessários para o desenvolvimento do município de maneira planejada e equilibrada. Por indicação legal, a cada dez anos esse documento precisa ser mais uma vez revisado e a contribuição social é fundamental para o processo. As cidades se transformam constantemente e o planejamento estratégico participativo permite a adequação das diretrizes urbanísticas, que são capazes de organizar e direcionar o seu crescimento. É nessa perspectiva que a Secretaria de Planejamento Urbano, com a coordenação técnica do Instituto da Cidade Pelópidas Silveira (órgão de planejamento urbano ligado à secretaria), segue cumprindo o cronograma estabelecido e aprovado pelo Conselho da Cidade para a revisão do seu Plano Diretor (2008).
Primeira rodada de participação – As Consultas Públicas por RPA foram as primeiras atividades do cronograma participativo. As seis regiões Político-Administrativas (RPAs) receberam os encontros e mais de mil pessoas deram suas contribuições na ocasião. Além das colaborações presenciais, a participação da sociedade por meio do Mapa Colaborativo do site do Plano Diretor foi muito importante na construção do processo. Foram mais de 10 mil contribuições realizadas através do ambiente digital.
Como o resultado dessa primeira rodada, um diagnóstico completo sobre cada uma das áreas da cidade está em elaboração. Esse material, assim como os estudos técnicos realizados, será usado como base de dados para as próximas etapas do processo de revisão do Plano Diretor. Além das Oficinas Temáticas, faz parte do calendário de atividades colaborativas: Audiências Públicas Devolutivas (quando a equipe técnica retornará às RPAs), Oficinas por Segmentos e uma Conferência Municipal.
Plano de Ordenamento Territorial – Contempla as revisões do Plano Diretor do Recife (2008), da Lei de Parcelamento (1997) e da Lei de Uso e Ocupação do Solo (1996). Além deles, faz parte do trabalho a regulamentação da Outorga Onerosa do Direito de Construir, da Transferência do Direito de Construir e o Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórias e Imposto Predial Territorial Progressivo (IPTU Progressivo). Esse processo completo inclui no mínimo a realização de 10 ciclos participativos a serem executados até agosto do próximo ano.
As Leis de Parcelamento e de Uso e Ocupação do Solo são instrumentos que orientam, em conjunto com o Plano Diretor, a forma e a intensidade da ocupação do solo na cidade pelas edificações. Estabelecem também limites, visando a conservação do meio ambiente e patrimônio histórico e cultural existente na cidade.
No mesmo sentido, os instrumentos urbanísticos, regulamentados no Plano Diretor, atuam de maneira específica na solução de problemas que atingem parcelas do território do município. A sua aplicação coordenada possibilita a conservação do patrimônio cultural e ambiental, assim como a captação de recursos para investimentos públicos voltados para a produção de moradias, urbanização de favelas, implantação de infraestrutura e equipamentos urbanos e melhorias no sistema viário e transporte público.