Prefeitura publica edital de chamamento público para selecionar Organização da Sociedade Civil para fomento de ações e políticas sobre drogas
A Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria Executiva de Políticas Sobre Drogas (Sepod), publicou Edital de Chamamento Público no Diário Oficial, da última terça-feira(14), para selecionar Organização da Sociedade Civil que vai garantir apoio para execução do Mobiliza Recife, programa que faz parte do pilar de prevenção do Sistema MAIS Recife de Políticas sobre Drogas.
O Programa Mobiliza Recife é a parte de prevenção do Sistema MAIS Recife de Políticas sobre Drogas que atua em diversas esferas da sociedade como, por exemplo, nas comunidades, por meio dos Comitês Locais, que ouvem as demandas dos territórios para fazer os devidos encaminhamentos, e dentro das escolas, visando sensibilizar estudantes na prevenção do uso de drogas.
Podem se inscrever organizações civis que executem atividades ligadas à política de drogas, assistência social e prevenção social. De acordo com o edital a entrega das propostas pelas OSCs devem ser feitas até o dia 14 de janeiro, no protocolo do gabinete da Secretaria de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos, Juventude e Políticas sobre Drogas (SDSDHJPD), na avenida Cais do Apolo, nº 925, 6º andar, bairro do Recife.
A SDSDHJPD tem entre suas atribuições legais o planejamento e a execução de programas que busquem informar, conscientizar e prevenir quanto ao uso/uso abusivo do álcool e outras drogas no Recife, através da Sepod, utilizando-se dos modelos de prevenção universal e seletiva, beneficiando, dessa maneira, a população recifense.
De acordo com a secretária-executiva de Políticas sobre Drogas, Ana Karla Andrade, o principal objetivo é mobilizar a cidade de Recife, por meio de projetos estratégicos, taticamente integrados, para o aumento de fatores de proteção e diminuição de de risco da população recifense com resultados efetivos sobre prevenção ao uso e abuso de drogas.
"A finalidade deste Chamamento Público é selecionar proposta para a celebração do termo de fomento, para a consecução de finalidade de interesse público e recíproco, que envolve a transferência de recursos financeiros à Organização da Sociedade Civil, conforme condições estabelecidas no edital", ressalta Ana Karla, acrescentando que os recursos destinados à execução do Termo de Fomento são provenientes de orçamento de Emenda Parlamentar Federal repassado para o município através do Ministério da Cidadania. O valor de referência para a realização do objeto do termo de fomento é R$1,02 milhão.
O Termo de Fomento vai permitir a concessão de apoio da administração pública municipal para a execução do Programa Mobiliza Recife, garantindo a aplicação de ações previstas no âmbito da política pública sobre drogas (lei federal nº 13.840/2019) e do plano municipal de enfrentamento ao crack e outras drogas (decreto municipal nº 27.541/2013).
As informações sobre as etapas estão disponíveis no edital que pode ser acessado aqui.