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Uma parceria entre a Prefeitura do Recife, por meio da Procuradoria Municipal e da Secretaria de Segurança Urbana, e o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) vai possibilitar a solução de questões relacionadas ao direito de Família e Patrimonial. A Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem, no Compaz Governador Eduardo Campos, no Alto Santa Terezinha, foi firmada na manhã desta terça-feira (17), com a assinatura do prefeito Gerado Julio e do presidente do TJPE, desembargador Leopoldo Raposo.

“Vamos oferecer mais um serviço dentro do Compaz para a população do Recife. Aqui, as pessoas vão poder resolver diversos conflitos de forma mediada e não vão precisar ir à Justiça. É  mais uma porta da Justiça aberta para a população dentro do Compaz e através desta parceria da Prefeitura com o Tribunal de Justiça de Pernambuco,  as pessoas vão encontrar, de forma mais rápida, a solução definitiva para suas questões”, explicou o prefeito.

Na Câmara instalada no Compaz, e que será supervisionada pelo TJPE, o cidadão poderá resolver conflitos sem a necessidade de abertura de processo na Justiça. O serviço atua em demandas que se possam conciliar, passíveis de transação, como divórcio, pensão alimentícia, herança, dívidas, discussão de vizinhos, entre outros. A Câmara contará com duas salas de atendimento, uma recepção e uma secretaria.

“Esta parceria vai permitir a instalação desta central de mediação no Compaz. Esta, sem dúvidas, é a melhor maneira de se resolver qualquer tipo de conflito. A sentença representa uma imposição e a conciliação , o diálogo entre as pessoas, é a melhor tentativa de solução”, destacou o presidente do TJPE, desembargador Leopoldo Raposo. O Procurador Geral do Recife, Ricardo Correia, também ressaltou a importância da Câmara. “A Prefeitura, dentro do Compaz, já vinha realizando esse tipo de atendimento de mediação de conflito com uma equipe própria. Mas eles não tinham força de sentença judicial. Agora, com essa parceria com o TJPE, vai facilitar o acesso da população à Justiça, e o que for decidido, será homologado por um Juiz, passando a ter força de sentença judicial”, explicou.

Na prática, a pessoa que tiver um conflito ou reivindicação, deve se dirigir à Câmara que funciona no Compaz e relatar o problema. No local, a outra parte é chamada para tentativa de acordo. Caso seja firmado um acordo entre as duas partes, com a mediação ou conciliação de um técnico qualificado, segue para o juiz da Central de Audiências do Recife, que irá analisar o que foi pactuado, e se for exequível, será homologado, tendo a força de uma decisão judicial.  O atendimento, que funcionará no  andar de serviços do Compaz, será realizado por equipe especializada da Prefeitura do Recife, treinada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco.

O Compaz realiza em média, por mês, cerca 50 atendimentos de mediação de conflitos. Agora, a partir do próximo mês de março, a previsão é que sejam realizados 80 atendimentos. A chegada da Câmara animou os moradores da localidade. “A população se sentia afastada da Justiça. Esse serviço sendo oferecido aqui vai facilitar para a população, que não vai precisar pegar um ônibus para ir no Fórum Joana Bezerra ou para o centro da cidade. A gente acredita que a mediação de conflito vai ser muito mais rápida com esse atendimento aqui”, disse o morador Degenildo Trajano

O objetivo da parceria é disseminar a cultura da conciliação e da solução consensual e pacífica dos conflitos sociais, que previnem e propiciam maior rapidez na solução de pendências judiciais, com resultados sociais expressivos na sua redução. Além de trazer o poder Judiciário para mais perto da população da Zona Norte do Recife, o convênio vai ajudar a reduzir a demanda do Tribunal, assim como descentralizar as atividades da Câmara. O TJPE também vai designar um Juiz Coordenador para homologar os termos e acordos efetuados, que serão encaminhados pela equipe atuante no Compaz.