Seminário debate definição sobre Impacto Local e novas regras de licenciamento ambiental
O objetivo é construir novas soluções para a proposta apresentada pelo Consema que muda as competências do Estado e dos Municípios no licenciamento ambiental
Uma resolução que vem sendo elaborada pelo Consema e define o que seria impacto local e as novas regras de licenciamento está no foco do debate promovido pelo “Seminário de Licenciamento Ambiental nos Municípios”. De iniciativa da Prefeitura do Recife, através da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, e do Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMAM), o evento acontece nesta quarta-feira (18), das 9h às 12h, e reúne representantes de órgãos ambientais diversas cidades e instituições não governamentais, na Faculdade Frassinetti do Recife (Fafire).
Aberto ao público, o evento terá como palestrantes a presidente da Agência Municipal de Meio Ambiente de Petrolina, Denise Lima; o secretário de Planejamento Urbano e Meio Ambiente de Olinda, Hélvio Polito; e o presidente da ANNAMA-PE – Associação Nacional dos Órgãos Municipais de Meio Ambiente e secretário-executivo de Controle Ambiental do Recife, Carlos Ribeiro. A ideia é que as discussões resultem em melhorias às propostas apresentadas nos últimos meses pela CPRH.
O Consema já apresentou duas propostas com a definição do impacto local e das atribuições de licenciamento ambiental para os municípios e estado, que têm sido debatidas pelos técnicos. “O documento inicial modifica a atuação do município para licenciar, por exemplo, ficaria a cargo da CPRH licenciar empreendimentos e atividades que estivessem situados em áreas estuarinas, ou simplesmente em que houvesse a necessidade de supressão de vegetação. Por isso, queremos aqui construir novas soluções para levar ao Consema, que garantam e ampliem os benefícios para os moradores das cidades”, explica Carlos Ribeiro.
De acordo com ele, essa é uma das matérias mais importantes do ponto de vista ambiental para as cidades, pois também repercute no loteamento de áreas, no licenciamento de construções imobiliárias (habitacionais ou comerciais), de indústrias, shoppings, entre outras atividades econômicas. “Quem licencia também define as compensações e onde elas vão acontecer. Quando o município licencia, as obras realizadas são compensadas dentro do seu território. Isso significa plantio de árvores e investimentos nos projetos ambientais, como a reforma do Jardim Botânico, a construção do Econúcleo da Jaqueira e da Estação Eco-Turística Cais do Imperador. Queremos garantir a continuidade disso”, finaliza Ribeiro.
Atualmente, 14 municípios de diferentes regiões do estado realizam o próprio licenciamento ambiental, contando com as estruturas física e legal, além de quadro especializado de funcionários. São eles: Bonito, Cabo, Caruaru, Gravatá, Igarassu, Ipojuca, Jaboatão, Paranatama, Paulista, Petrolina, Recife, São José da Coroa Grande, Serra Talhada, Xexéu, Salgueiro, Olinda, Agrestina, Bezerros e Lagoa Grande.
Serviço:
O quê: Seminário debate definição sobre Impacto Local e novas regras de licenciamento ambiental
Quando: 18/05/2016, das 9h às 12h.
Local: auditório, 5º anda, da Faculdade Frassinetti do Recife (Fafire), Av. Conde da Boa Vista, 921 - Boa Vista.