Prefeitura promove seminário sobre os 23 anos do ECA
A Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SDSDH) promoverá, nesta quinta (18), um seminário em comemoração aos 23 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Intitulado “Desafios e Perspectivas da Implementação (do ECA) no Cenário Atual”, o evento tem por objetivo discutir as metas prioritárias em relação ao programa Atitude Municipal e a ampliação e qualificação das Medidas Socioeducativas em Meio Aberto.
“Daremos enfoque a esses dois temas, pois ambos são de grande relevância social, principalmente a questão do atendimento e acolhimento da criança e do adolescente em uso abusivo de drogas. Pretendemos fortalecer as discussões sobre a temática para endossar o Plano Municipal de Enfrentamento às drogas, previsto para ser lançado até o fim do mês’, informou a secretária Ana Rita Suassuna.
A mesa de abertura está prevista para 8h30 e conta com a participação de nove gestores de unidades que trabalham em defesa dos direitos da criança e do adolescente. Ao longo do dia, haverá mais duas mesas de palestras seguidas por debates norteados pelos seguintes temas: Desafio do atendimento e tratamento de crianças e adolescentes em uso e abuso de álcool e outras drogas, no contexto do crescimento da proposta da internação compulsória em diversas capitais do Brasil e Perspectivas do atendimento socioeducativo em meio aberto em meio ao clamor pela redução da maioridade penal, respectivamente.
O seminário acontecerá no auditório Capiba da Universidade Maurício de Nassau (Uninassau), com capacidade para 120 pessoas. O evento é voltado para profissionais da área, da rede pública ou privada, estudantes e pesquisadores. Não é necessário realizar inscrições, o evento será gratuito e aberto ao público.