PCR negocia R$ 28 milhões nos três primeiros dias do Mutirão de Negociação Fiscal
Evento ocorre até a próxima segunda-feira (20). Contribuintes poderão negociar seu débitos em até 96 vezes, inclusive neste sábado e domingo
No Mutirão de Negociação Fiscal de Pernambuco, iniciado na última quarta-feira (15/7), a Prefeitura do Recife conseguiu negociar R$ 28 milhões em Créditos da Dívida Ativa. Ao todo, foram recuperados R$ 37 milhões em débitos de impostos estaduais e do município do Recife até as 15h desta sexta-feira (17/7). A iniciativa, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) conjuntamente com a Prefeitura do Recife e o Governo do Estado, tem o apoio da Corregedoria Nacional de Justiça e oferece descontos de até 90% em juros e multas de IPTU, ISS, ITBI, CIM, ICD, ICM, IPVA e ICMS, além de condições especiais de parcelamento.
O mutirão prossegue até a próxima segunda-feira (20/7), no Centro de Convenções de Pernambuco, funcionando das 8h às 19h, inclusive no sábado (18) e no domingo (19). Na quinta-feira (16), feriado do dia de Nossa Senhora do Carmo no Recife, o Mutirão de Negociação Fiscal funcionou normalmente. Contribuintes aproveitaram o dia para parcelar débitos com tributos em até 96 vezes, no caso dos impostos do Recife, e em até 18 vezes, em relação aos tributos estaduais. Em relação ao IPVA, apenas débitos até 2013 poderão ser negociados, podendo ser divididos em até 18 vezes, com parcela mínima de R$ 100. As condições estão previstas na Lei Estadual 302, de 24 de junho de 2015.
Os contribuintes elogiaram a oportunidade de resolver as pendências com o fisco com condições especiais e em horário estendido. A aposentada Maria da Penha Silva havia recebido a notificação para comparecer logo no primeiro dia. Saiu satisfeita. “Liquidei meu débito de IPTU e paguei à vista, porque assim tive mais desconto. Agora estou tranquila”, afirmou. Ela pagou no próprio Pavilhão do Centro de Convenções, onde estão montados guichês do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Bradesco especialmente para atender os participantes do mutirão.
Quem adere às condições de negociação regulariza sua situação junto ao fisco e, ao mesmo tempo, contribui para que a arrecadação retorne na forma de serviços públicos de melhor qualidade. Para participar, pessoas físicas devem estar munidas de documento de identidade com foto e CPF. Para pessoas jurídicas, é necessário apresentar contrato social, CNPJ e inscrição estadual ou municipal da empresa. Os contribuintes que receberam intimação ou autuação também precisam levar esse documento.
Condições especiais – Para os que procuram quitar débitos com a Prefeitura do Recife, os pagamentos à vista têm desconto de 90% nas multas e juros. Se optarem por parcelar, há diferentes descontos em juros e multas. Em 12 vezes, o abatimento é de 70%; para 24 meses, 50%. Por fim, 30% para quem dividir em 36 parcelas. Mas é possível negociar parcelamento em até 96 vezes.
Em relação aos tributos estaduais, o Mutirão de Negociação Fiscal prevê redução de 50% a 90% em juros e multas. O ICM e o ICMS poderão ser divididos em até 12 vezes, enquanto IPVA e ICD permitem parcelamento em até 18 meses. O valor mínimo por parcela, em ambos os casos, é de R$ 100. Aqueles que não puderem comparecer ao mutirão terão até 31 de julho deste ano para regularizar sua situação em uma agência da Fazenda Estadual.
SERVIÇO
O que: Mutirão de Negociação Fiscal
Quando: de 15 a 20 de julho de 2015, das 8h às 19h
Onde: Pavilhão de Feiras do Centro de Convenções de Pernambuco
Endereço: Avenida Prof. Andrade Bezerra S/N – Salgadinho – Olinda PE