PCR realizará sorteios para os cidadãos que colocarem o CPF nas NFS-e
A Prefeitura do Recife, através da Secretaria de Finanças, fará sorteio de prêmios de até R$ 50 mil em dinheiro para os cidadãos que, ao contratarem serviços na cidade do Recife, informem o CPF na Nota Fiscal Eletrônica de Serviços (NFS-e). A Câmara de Vereadores do Recife aprovou, na última terça-feira (18), o Projeto de Lei do Executivo (PLE) nº 20/2013, que modifica a Lei nº 17.407, de 02 de janeiro de 2008, que trata das NFS-e.
A realização de sorteios é mais um benefício que a PCR concede ao cidadão. Na Lei original já está previsto que o cliente que pede a emissão da NFS-e e informa o seu CPF pode utilizar parte do ISS recolhido para abater até 50% do IPTU.
Todas as notas, independente de valor, emitidas para pessoa física (com a informação do CPF preenchida corretamente) podem participar do sorteio. Cada nota cadastrada gera um bilhete. Saiba como se cadastrar e obter mais informações, no site da Prefeitura do Recife. Os bilhetes serão contemplados a partir dos números do sorteio da Loteria Federal.
Márcio Carvalho, secretário-executivo de tributação da Secretaria de Finanças, explica que a previsão é realizar quatro sorteios por ano. “Após a aprovação na Câmara, o Projeto precisa ser sancionado pelo Prefeito Geraldo Julio e o decreto publicado no Diário Oficial. Já estamos preparando o sistema e até o final deste ano o primeiro sorteio vai ser realizado”, afirmou Márcio.
Para cada sorteio realizado a PCR oferecerá os seguintes prêmios:
- 1 prêmio de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais);
- 1 prêmio de R$ 20.000,00 (vinte mil reais);
- 1 prêmio de R$ 10.000,00 (dez mil reais);
- 500 prêmios de R$ 50,00 (cinquenta reais).
O cidadão deve exigir a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica sempre que utilizar qualquer serviço na Cidade do Recife, como por exemplo:
- Estacionamentos;
- Academias de ginástica;
- Escolas particulares, colégios, e faculdades;
- Cursos preparatórios para concursos e vestibulares;
- Cursos de idiomas;
- Lavanderias;
- Cabeleireiros, salões de beleza, clínicas de estética;
- Hotéis, pousadas e motéis;
- Oficinas mecânicas;
- Conserto de eletrodomésticos e computadores;
- Hospitais, clínicas e laboratórios;
- Gráficas;
- Lava-jato;
- Buffets, casas de recepções, festas infantis;
- Pet shops e veterinários, entre outros.