PCR inicia implantação do Conselho da Cidade
Prefeito Geraldo Julio assinou Projeto Lei que cria colegiado nesta segunda (18). Matéria será votada na Câmara Municipal. (foto: Marcos Pastich/PCR)[/caption]
O planejamento urbano e a qualidade ambiental do Município estão na pauta permanente da Prefeitura do Recife. Com o objetivo de auxiliar o redesenho da cidade, o prefeito Geraldo Julio assinou, na tarde desta segunda-feira (18), dois projetos de lei, que seguirão para a Câmara de Vereadores para avaliação. O primeiro deles trata da criação do Conselho da Cidade. O outro, prevê a obrigatoriedade da instalação do "Telhado Verde" nas edificações.
Além deles, dois decretos também foram assinados hoje pelo prefeito: o que institui a formação do Comitê Gestor de Planejamento Urbano no âmbito do executivo municipal e um documento que exige orientação prévia para empreendimentos de impacto. "De forma integrada, esses atos têm o objetivo de colaborar para a transformação da nossa cidade, tornando-a mais sustentável com base em diversos aspectos e com a qualidade de vida muito melhor. Uma cidade com mais verde, lazer, com o espaço urbano mais equilibrado e com menos problemas no descolamento. É isso que a gente deseja: uma agenda estruturante de um governo popular que tem o interesse de governar com a cidade", afirmou Geraldo Julio.
O prefeito elencou outras ações já iniciadas pela PCR para enfrentar a falta de planejamento vivenciada na cidade. "A agenda atual da Prefeitura tem como base criar o sentimento das pessoas com a cidade. Para isso, lançamos programas como o 'Recife Antigo de Coração', que resgata esse cuidado da população. Além dessa iniciativa, uma série de projetos para garantir o ordenamento dos espaços urbanos foram colocados em prática. Nossa meta é tornar a Prefeitura protagonista desse planejamento que deve ser feito de forma participativa", reiterou.
O primeiro projeto de lei assinado se refere à instalação do Conselho Municipal da Cidade. De natureza permanente, deliberativa, consultiva e propositiva, o conselho reúne representantes do poder público e da sociedade civil. Além disso, o órgão oferecerá mecanismos que permitirão o controle social; promoverá a participação popular na definição e execução das políticas urbanas, permitirá a interação das diversas políticas públicas setoriais da gestão urbana e garantirá a efetividade do Plano Diretor. Para tanto, contará com câmaras temáticas e grupos de trabalho que terão a finalidade de se aprofundar nas atividades propostas. O conselho será presidido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Planejamento Urbano.
Os vereadores também apreciarão o projeto de lei conhecido como “Telhado Verde”. O telhado é um importante aliado no combate aos efeitos das mudanças climáticas podendo influenciar nas temperaturas urbanas.Trata-se de uma camada de vegetação aplicada sobre a cobertura das edificações, ou da área de estacionamento e piso de área de lazer com o objetivo de melhorar o aspecto paisagístico, diminuir as ilhas de concentração de calor existentes na cidade absorvendo parte do escoamento superficial e melhorando o microclima local. Esta é uma prática sustentável que tem como foco a melhoria da qualidade de vida a partir de um mecanismo capaz, também, de realizar a captação da água da chuva para o seu reaproveitamento.
O Secretário de Desenvolvimento e Planejamento Urbano do Recife, Antônio Alexandre, explicou que a PCR está dando um passo importante na formalização que coroa uma séria de debates elencados ainda no Programa de Governo. "Nós estamos resgatando a visão do médio e longo prazo. Essa mudança de modelo vai proporcionar o desenho de uma cidade que contemple os importantes conceitos da sustentabilidade. Com certeza, um marco na história do Executivo Municipal que será legado, principalmente, com a participação social", pontuou.
PLANEJAMENTO - Dois decretos também compõem esse conjunto de iniciativas com foco no planejamento urbano. O prefeito instituiu a formação do Comitê Gestor de Planejamento Urbano no âmbito do executivo municipal. O comitê será responsável pela promoção, discussão e monitoramento da política de desenvolvimento urbano do Recife. O vice-prefeito, Luciano Siqueira, presidirá o grupo e o Instituto da Cidade Engenheiro Pelópidas Siveira, ligado à Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Urbano, exercerá a função de coordenação técnica.
O último decreto assinado foi o de orientação prévia para empreendimentos de impacto, uma medida preventiva. O documento consiste na formulação de diretrizes urbanísticas integradas com a finalidade de orientar os empreendedores no processo de elaboração de projetos. O decreto prevê, dentre outros detalhes, a análise e ocupação do solo no contexto urbano, mobilidade, acessibilidade e áreas de interesse social. A análise, formulação e emissão das orientações prévias serão atribuições do Instituto Pelópidas Silveira, bem como fazer os encaminhamentos à Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, por meio da Secretaria Executiva de Licenciamento e Urbanismo, parceira da ação.
Presente ao ato, a presidente do Conselho de Arquitetura do Brasil, Vitória Régia, disse que fica feliz em saber que o poder público, finalmente, assume a sua tarefa de planejar a cidade. "Estou contente porque a Prefeitura do Recife instaurou um pensamento de forma plural . Pela primeira vez a gente percebe a nossa cidade com capital para planejamento. Essa é uma grande oportunidade, prefeito", finalizou.