João da Costa assina convênio com Polícia Federal para uso de armas pela Guarda Municipal
[/caption]Nesta quinta-feira (19), o prefeito João da Costa assinou convênio entre a Prefeitura do Recife e a Polícia Federal para possibilitar que os Guardas Municipais possam utilizar armas de fogo, conforme lei federal n.º 10.826/03. Para isso, todos terão que passar por avaliações psicológicas e curso de manuseio de armas, de acordo com grade curricular da Secretaria Nacional de Segurança Pública.A solenidade aconteceu pela manhã, na sede Guarda, no bairro de Santo Amaro.
De acordo com a lei, as Guardas Municipais de capitais e também de cidades com mais de 500 mil habitantes passaram a ter direito ao porte de arma “funcional” durante e após o serviço. “Eu já fui contra o armamento da guarda, mas vivenciando o cotidiano da cidade, conhecendo melhor as funções da guarda e as necessidades da população o pensamento mudou. Toda vez que vamos inaugurar uma praça ou academia da cidade, as pessoas ficam alegres e felizes, mas me procuram para falar sobre uma necessidade de que haja uma maior fiscalização contra as pessoas que destroem ou usam estes espaços da forma errada. Não vamos mudar a função da guarda, nós estamos apenas construindo a possibilidade de que ela use mais um instrumento para auxiliar seu trabalho de segurança”, disse o João da Costa.
Para que a Guarda Municipal trabalhe armada e adquira o armamento de acordo com seu efeitvo total, a instituição deve preencher uma série de requisitos, obedecendo a critérios da legislação em vigor. “Um profissional capacitado e inserido no trabalho da segurança pública pode portar uma arma em sua defesa e em defesa da sociedade. A Guarda Municipal do Recife, esta instituição secular, cujas atribuições estão previstas na constituição e na legislação municipal, desde que devidamente treinada, pode sim usar arma de fogo para o cumprimento de seu papel”, defendeu Marlon Jeferson, superintendente da Polícia Federal em Pernambuco.
Após a conclusão da formação, todos os integrantes da instituição terão direito ao uso das armas de fogo em defesa própria e do patrimônio do município, além da proteção das áreas de preservação ambiental da capital pernambucana. Os agentes de trânsito também terão porte de arma, já que, no Recife, são Guardas Municipais destacados para esta função. “Quando falamos de guarda municipal estamos falando de parte da segurança da cidade do Recife. O objetivo não é armar a guarda toda. O objetivo é que a Guarda tenha o instrumento quando a circunstancia se fizer necessária, onde há risco à integridade do guarda e da população, assim como em outras forças das categorias de segurança do nosso país”, afirmou Eduardo Vital, secretário de serviços públicos do Recife.
Além do convênio com a polícia federal, outras novidades foram anunciadas na cerimônia. A criação de grupo de trabalho para a discussão do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos e o resultado final do concurso da Guarda Municipal. O comandante da instituição, Inspetor Flávio Romarico, também ressaltou a importância que a Guarda Municipal tem ganhado na atual gestão e os preparativos que vem sendo feitos para a Copa de 2014. “Fomos convidados para integrar a comissão de segurança da Copa e hoje temos investimentos na formação de nossos profissionais. Já tivemos turmas formadas em inglês, espanhol, turismo e todos os nossos graduados estão passando por capacitações para se atualizarem e estarem preparados para o futuro”, contou Romárico.