Procon-Recife orienta sobre o consumo durante festejos juninos
Para garantir um São João tranqüilo e aproveitar ao máximo o Ciclo Junino 2012 em pleno curso no Recife, os consumidores devem ter atenção redobrada quando o assunto é alimentação e fogos de artifício. O alerta é do Procon-Recife, que este ano montou um esquema especial para fiscalizar os principais pólos da festa na cidade. A operação tem como objetivo coibir a cobrança de taxas abusivas e garantir uma boa prestação de serviço à população. Até o dia 29, fiscais do órgão irão percorrer os pólos do Sítio Trindade, Marco Zero e Praça do Arsenal, verificando a comercialização de produtos.
A diretora do Procon-Recife, Cleide Torres, explica que a maior parte das irregularidades observadas nesse período tem a ver com o comércio de fogos de artifício e comida. “Em relação aos fogos é importante que o vendedor respeite a identificação da faixa etária do comprador, enquadrada a partir do tipo do produto e da quantidade de pólvora. Estas restrições devem vir impressas na embalagem do produto”, destaca Torres. No caso do estabelecimento vender mercadorias sem identificação ou não armazenar adequadamente os fogos, a responsabilidade recai sobre o comerciante.
Já em relação à venda de comida e serviços prestados nesse contexto, o consumidor deve se precaver de algumas práticas abusivas que são muito comuns. O Código de Defesa do Consumidor proibe a cobrança de consumação mínima e taxas para uso de mesas e cadeiras. Em relação à cobrança dos 10%, em restaurantes e bares, o estabelecimento deve respeitar a opção do consumidor de pagar ou não. “Não respeitando essas regras, os infratores estão sujeitos ao pagamento de multas e suspensão da licença de funcionamento”, ressalta a diretora do Procon-Recife. Essas normas estão previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) e no Decreto Municipal 19.274/2002.
No caso de se sentir lesado, o consumidor pode denunciar as irregularidades na sede do órgão, na Rua Carlos Porto Carreiro, 156, Derby, pelo telefone 0800.281.1311, ou via internet – procon@recife.pe.gov.br. Para facilitar o atendimento, o interessado deve levar toda a documentação, como nota fiscal, contrato, ordem da carta de cobrança e propaganda.