Ação entre a Prefeitura do Recife e a Receita Federal recupera receita para o Município e União
Até o momento, 48% das empresas já efetuaram a sua retificação junto à Receita Federal.
Já vem dando bons resultados a ação conjunta realizada, final de junho, entre a Prefeitura do Recife e a Receita Federal em Recife, permitindo a autorregularização de empresas participantes do Simples Nacional que declararam valores inferiores aos seus faturamentos. Até o momento, 48% das empresas já efetuaram a sua retificação junto à Receita Federal, 6% estão em fase de retificação e outros 6% foram capazes de justificar as supostas divergências apresentadas, de modo que 57% das empresas notificadas geraram R$38,10 milhões de recursos que podem representar para o município uma receita adicional de R$761,96 mil, fruto das divergências informadas.
A notificação dos contribuintes foi realizada via mensageria da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFSe), Alerta do Simples Nacional através do domicílio eletrônico da Receita Federal e entrega pessoal utilizando um servidor da Unidade de Fiscalização da Secretaria de Finanças do Recife. As divergências de informações foram identificadas a partir do cruzamento dos valores declarados na NFSe, valores de faturamento declarados nos arquivos do Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional(PGDAS) e com os dados das operações com cartões de crédito fornecidos pela Receita Federal.
Para o secretário de Finanças do Recife, Ricardo Dantas, essa foi uma primeira ação integrada de um conjunto de medidas que estimula as empresas a não mais omitirem informações aos fiscos federal e municipal e que vem recuperando receita para União e o Município.