Mutirão Fiscal permite manutenção do padrão de investimentos no Recife
A Prefeitura do Recife, em uma ação integrada com Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Governo do Estado de Pernambuco, e com apoio da Corregedoria Nacional de Justiça, está realizando desde a última quarta-feira (15) o Mutirão Fiscal de Pernambuco, que possibilita a negociação de débitos de impostos estaduais e municipais. Na tarde desta segunda-feira (20), os representantes dos poderes executivo, legislativo e judiciário, se reuniram em coletiva de imprensa no Palácio do Campo das Princesas para apresentar os valores apurados durante o período da negociação, que foi estendida até esta terça-feira (21). De acordo com o prefeito Geraldo Julio, mais de R$ 60 milhões já foram negociados para o município, o que vai permitir que a prefeitura continue com as metas de investimentos e assim conclua obras que constam no seu Plano de Governo.
"Esse ano é um ano difícil para economia do país e portanto é um ano de frustração de receitas. As transferências que recebemos da União estão aquém do nosso orçamento e nós temos uma meta a cumprir de investimentos. Então, o que estamos buscando é conseguir manter a meta de investimentos. Há quatro semanas atrás nós inauguramos uma creche, há três semanas atrás inauguramos uma unidade de saúde, semana passada inauguramos uma Escola Municipal, e pretendemos seguir este ritmo, trabalhar muito e fazer isso até o final deste ano", declarou o prefeito Geraldo Julio.
O Mutirão possibilita o pagamento em até 96 vezes de tributos municipais da capital (IPTU, ISS e CIM) e em até 18 vezes para os impostos estaduais (ICMS, ICM,ICD e IPVA). O prazo para aqueles que desejarem aderir à negociação é até esta terça (21), no Centro de Convenções de Pernambuco, mas a Prefeitura do Recife vai manter as condições para o pagamento até o dia 30 deste mês, procurando o Atendimento ao Contribuinte, piso térreo do edifício-sede da Prefeitura do Recife ou na Procuradoria da Fazenda do Recife, localizada na Rua do Imperador, n° 511. Além da negociação presencial, o contribuinte também poderá recorrer ao site da prefeitura, no endereço www.recife.pe.gov.br.
Nos 96 guichês disponíveis para o mutirão, a Prefeitura do Recife negociou mais de 60 milhões. Nos guichês do Estado, foram negociados, ao todo, R$ 27,5 milhões. Da parte da Prefeitura do Recife, são passíveis de negociação 400 mil débitos inscritos na dívida ativa do município. Durante o evento, os contribuintes contam com todas as facilidades disponíveis no Plano de Pagamento e Parcelamento Incentivado, em funcionamento desde janeiro deste ano. Aqueles que optarem pelo pagamento à vista terão desconto de 90% nas multas e juros. Para os parcelamentos em 12 vezes o desconto será de 70%; para 24 vezes o desconto é de 50%. Por fim, serão garantidos 30% de desconto para aqueles que parcelarem em 36 meses. As opções de parcelamento das taxas e tributos municipais chegam a 96 meses.
A ministra do Superior Tribunal de Justiça, Nancy Andrighi, destacou a eficiência da ação que será aplicada em outros estados."Estou muito feliz e agradecida pelo esforço e organização de um sistema responsável e efetivo, com atendimento humanizado. O modelo utilizado neste mutirão, que foi um sucesso, com certeza será utilizado no resto do país, pela excelência dos serviços prestados", garantiu a ministra.
Para o o secretário de Assuntos Jurídicos do Recife, Ricardo Correia, o mutirão ajuda o contribuinte e a cidade. “Estamos possibilitando ao recifense o exercício pleno da sua cidadania, contribuindo com sua cidade. Então, ao mesmo tempo em que ele exercendo sua cidadania regulariza suas pendências, adequando às suas possibilidades, com parcelamento, por outro lado ele terá o retorno da prefeitura do Recife no investimento em serviços para a sua cidade", afirmou Correia.