PCR amplia acesso à Justiça com novas instalações da Assistência Judiciária
Já está disponível para toda a população as novas instalações da Assistência Judiciária da Prefeitura do Recife. O serviço consiste em prestar assistência jurídica à população de um modo geral, por parte do Executivo Municipal, em atenção ao disposto no artigo 144 da Lei Orgânica do Município. A Assistência Judiciária atende no térreo do Edifício-Sede, da Prefeitura do Recife, de segunda a sexta, das 7h às 13h. A nova estrutura foi inaugurada na manhã desta sexta-feira (20), com a presença do Secretário de Assuntos Jurídicos do Recife, Ricardo Correia, e do vice-reitor da Uninassau, André Luís.
"A assistência jurídica é um serviço essencial prestado pela Prefeitura e que se encontrava bastante degradado, prejudicando o seu propósito de garantir o acesso da população à Justiça. Conseguimos dar um novo formato à Assistência para garantir um serviço de melhor qualidade para a população", disse o secretário de Assuntos Jurídicos do Recife, Ricardo Correia.
A equipe da Assistência Judiciária tem a missão de auxiliar a população em processos judiciais e na busca por acordos extrajudiciais. Atualmente, o atendimento está especializado na área de Direito da Família, em assuntos como pensão alimentícia, alvará, divórcio, investigação de paternidade, reconhecimento de união estável, tutela, curatela e outros. Mas já se encontra em fase de implementação a ampliação para outras áreas do Direito Civil.
A requalificação da Assistência Judiciária do Recife foi resultado de um convênio com a Faculdade Maurício de Nassau. O grupo educacional reformou e reequipou o espaço onde funciona o serviço, enquanto a Assistência Judiciária serve ao programa de estágio da instituição, auxiliando na formação prática dos futuros juristas.
" É um ganho imenso para a Universidade, pois o estudante precisar ir onde o povo está. A gente não pode preparar o aluno para ficar dentro da Universidade, então a oportunidade que estamos tendo aqui é colocar nossos estudantes em contato direto com a população. Aqui aluno vai poder vivenciar o que aprende na sala de aula, dentro da realidade, 'na vera', como dizemos aqui em Pernambuco", disse o vice-reitor da Universidade Maurício de Nassau, André Luís
Os cidadãos interessados em contar com os serviços da Assistência Judiciária podem procurar diretamente a sala localizada no mezanino do Edifício Sede da Prefeitura do Recife, ou através do telefone 3355 8656.