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A partir da segunda-feira (21), a Prefeitura promove uma série de ações que buscam fomentar e reafirmar a luta pela igualdade racial, os direitos da criança e do adolescente, das pessoas idosas, das mulheres, das pessoas com deficiência e da população LGBTI+

A cidade do Recife vai sediar a 9ª Jornada de Direitos Humanos do Recife, no mesmo mês em que  é celebrado o Dia Nacional da Consciência Negra. Com o tema “Sem Democracia não há Direitos Humanos”, o evento vai oferecer diversas atividades durante toda a programação. Entre as ações que serão desenvolvidas na 9ª Jornada de Direitos Humanos, destaque para a realização da 5ª Conferência Municipal de Promoção da Política de Igualdade Racial, que ocorrerá de 25 a 27 deste mês, das 8h às 17h, no Museu da Abolição, na Madalena, da eleição dos integrantes do Conselho Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, importante instrumento de controle e participação social, e do lançamento da plataforma virtual para recebimento de denúncias de racismo e intolerância religiosa.

No dia 30,  dentro do campo das políticas de promoção para igualdade racial, a Prefeitura do Recife lança a plataforma virtual para recebimento de denúncias de racismo e intolerância religiosa. Esse será o primeiro canal eletrônico em Pernambuco para recebimento de denúncias desses tipos de crimes. O lançamento será no Museu da Abolição, às 15h, no bairro da Madalena. A plataforma também tem como objetivo gerar dados estatísticos que possam colaborar para construção de políticas públicas para enfrentamento ao racismo e todas as formas de intolerância religiosa. 

A programação da 9ª Jornada de Direitos Humanos conta também com roda de diálogo, oficinas, palestras, seminários, balcão de serviços, cine debates, campanhas de sensibilização, além de oferta de serviços. Um deles será o projeto Praia Sem Barreiras, no dia 2 de dezembro. A iniciativa integra o programa Turismo Acessível, executado pela Empresa Pernambucana de Turismo (Empetur), em parceria com a Prefeitura do Recife e o Centro Universitário Maurício de Nassau (UNINASSAU), e tem por objetivo garantir o acesso ao lazer e ao banho assistido para pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida.

Bete Godinho, secretária-executiva de Direitos Humanos do Recife, explica que a jornada envolve parcerias institucionais e intersetoriais e consiste na configuração de uma agenda de convergência para execução de atividades alusivas ao Dia Internacional dos Direitos Humanos, cujo marco é o dia 10 de dezembro. "O objetivo é chamar a atenção da sociedade para a defesa da democracia como caminho fundamental para o fortalecimento de uma sociedade plural, inclusiva, atuante nas decisões governamentais pela participação direta e pela cidadania ativa", disse.

Wellington Pastor, gerente geral de Direitos Humanos do Recife,  acrescenta que, no âmbito das políticas públicas de direitos humanos, enfrentar o desafio da superação das desigualdades que ocasionam violações de direitos requer uma vigilância permanente para o efetivo cumprimento do princípio da dignidade humana. "Todas as ações e atividades que serão realizadas visam a garantia dos direitos humanos, a promoção do desenvolvimento sustentável, a redução das desigualdades, a manutenção da paz, a minimização dos impactos das mudanças climáticas e a degradação ambiental. Tudo isso faz parte do esforço internacional que articula o processo de compromissos dos estados nacionais desde a Declaração Universal de Direitos Humanos até a Agenda 2030", destacou.

MAIS ATIVIDADES - Ainda dentro da programação da jornada, a Ação do Balcão de Serviços para Atendimento às Pessoas com Deficiência ocorre no dia 22, de 9h às 15h, no Compaz Eduardo Campos, em parceria com o Expresso Recife, equipamento da Prefeitura do Recife responsável pela emissão de documentos civis RG, CPF e certidões, com a saúde disponibilizando vacinas, ações de cuidado com a saúde bucal e outros serviços. 

Outros destaques da Jornada são os Seminários “Mediação de Conflitos e Direitos Humanos”, que acontecerá no dia 7 de dezembro, às 13h, no Compaz Ariano Suassuna. O evento visa fomentar o debate sobre mediação de conflitos como instrumento para cultura de paz. Já o Seminário Nacional de Desenvolvimento Humano, Social e Atenção Plena a População LGBTI+ vai discutir os desafios para a empregabilidade das pessoas trans. O evento ocorrerá em parceria com o Fórum Nacional de Gestores e Gestoras de Políticas Públicas para População LGBTI+, o Governo Federal e a Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Para marcar o encerramento da 9ª edição da Jornada de Direitos Humanos, no dia 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos, a Prefeitura do Recife lança a Campanha “Sem Democracia Não Há Direitos Humanos”, por meio das redes sociais, divulgando e compartilhando os artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos visando irradiar para toda cidade o espírito de liberdade, fraternidade e equidade. 

HISTÓRICO - A 9ª Jornada de Direitos Humanos do Recife ocorre há 9 anos e é coordenada pela Secretaria de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos, Juventude e Políticas sobre Drogas, por meio da Secretaria-Executiva de Direitos Humanos. Diversas ações serão realizadas para fomentar e reafirmar a luta pela Igualdade Racial, aos direitos da  Criança e do Adolescente, das Pessoas Idosas, das Mulheres, das Pessoas com Deficiência, da População LGBTI+, entre outros segmentos da sociedade.

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