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Assuntos Jurídicos | 21.11.22 - 22h35

Prefeitura do Recife inaugura Núcleo de Apoio ao Superendividado do Procon

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Unidade passa a funcionar em parceria com o Centro Universitário UniFBV Wyden. Local tem atendimento individual com acolhimento, orientação, execução e garantia dos direitos dos consumidores. (Foto: Alessandro Potter/PCR)

 

A Prefeitura do Recife, por meio do Procon Recife, inaugurou, nesta segunda-feira (21), o Núcleo de Apoio ao Superendividado (NAS/Procon Recife), em parceria com o Centro Universitário UniFBV Wyden, localizado no bairro da Imbiribeira. O prefeito do Recife, João Campos, esteve no local, que é um espaço de atendimento individual para acolhimento, orientação, execução e garantia dos direitos dos consumidores do Recife e atuará no sentido de garantir ao consumidor o equilíbrio mental e financeiro, através da repactuação de dívidas. Para ser atendido pelo NAS/Procon Recife é preciso fazer agendamento pelo WhatsApp (81) 98196-7958, de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h.

 

“Estamos muito felizes de poder vir ao Núcleo de Apoio ao Superendividado, que é um serviço tão importante, sobretudo em momento de crise, onde aumenta o endividamento das famílias e onde há também um superendividamento. A gente precisa construir mecanismos que ajudem, não só na educação financeira, mas que também consigam acolher aquelas pessoas que estão numa capacidade extremamente sufocante de endividamento. O objetivo é que elas possam ter orientação de qualidade e com segurança”, destacou João Campos. “Quando a pessoa chega em um nível que precisa de um serviço desse, ela certamente já deve ter escutado muita informação falsa e vem criando falsas esperanças pelo meio do caminho. Com informação segura, precisa, dentro de um ambiente que pode passar essa credibilidade, o consumidor tem mais garantia”, acrescentou.

 

“Quero destacar a força dessa ação e ao mesmo tempo fazer uma provocação, no bom sentido, do desafio que a gente tem de trazer as pessoas para cá. É preciso ter uma agenda permanente e proativa, para que os consumidores saibam que tem um serviço desse na cidade. A tarefa é apresentar e mostrar para as pessoas que existe uma parceria feita de forma saudável entre Prefeitura do Recife e a UniFBV, onde passa  conhecimento e acolhimento de forma segura. A gente ainda vive em uma sociedade muito desigual e é muito importante a clareza da informação para que as pessoas saibam exatamente onde encontrar aquilo que procuram”, completou o gestor.

 

O NAS/Procon Recife oferece orientação de planejamento financeiro ao consumidor, acompanhamento psicológico, realizar audiência de negociação, através da instauração do processo de repactuação de dívida com todos os credores presentes e elaborar uma proposta de plano de pagamento com o prazo máximo de cinco anos. O serviço prestado pelo NAS/Procon Recife vai proporcionar maior rapidez na pacificação e soluções dos conflitos que envolvam a Lei no 14.181/2021 (Lei do Superendividamento).

 

Destacando que a pandemia trouxe impactos severos na economia do país e da população brasileira, a reitora da UniFBV, Erika Machado, destacou a importância da parceria para contribuir com o crescimento e desenvolvimento das pessoas. “Queremos não só mudar a vida das pessoas, através da educação, mas através da solução dos seus próprios conflitos. Uma pessoa endividada gera doenças sociais, a dívida mexe com seu psicológico e traz doenças também fisiológicas. A  união entre a Prefeitura do Recife, o Procon Recife e a UniFBV não poderia ser feita de maneira melhor, senão a do embasamento da Câmara do Superindividado”, disse.

 

O núcleo maximiza a oferta e otimiza a qualidade do atendimento aos consumidores a partir dos estudantes da instituição, em conjunto com os servidores do órgão municipal. Funciona dentro do Núcleo de Prática Jurídicas no Centro Universitário UniFBV Wyden, com uma equipe composta por coordenador; técnico de atendimento, consultor financeiro, psicólogas e  estagiários dos cursos de Direito, Psicologia e Ciências Contábeis.

 

Segundo o secretário-executivo do Procon Recife, Pablo Bismarck, no novo espaço a população tem suporte e atendimento para desenvolver o plano de pagamentos e sair com a dívida equalizada junto aos credores, que serão convidados para audiências. “Aqui o consumidor tem um espaço moderno, amplo em que ele é atendido de forma humanizada e personalizada, com o suporte de uma equipe multiprofissional formada por  advogados, contadores, assistentes sociais, psicólogos, porque a gente sabe que o superendividamento acarreta consequências para além do plano financeiro, são consequências do âmbito familiar”, explicou.