Prefeitura do Recife lança nova Cartilha de Suprimento Individual
A Prefeitura do Recife, por meio da Controladoria-Geral do Município (CGM), lançou, na segunda-feira (18), a terceira edição da "Cartilha de Suprimento Individual para Despesas de Custeio de Pronto Pagamento (SICusteio)". A nova edição da publicação reflete as mudanças implementadas pelo novo Código de Administração Financeira (CAF) e os decretos municipais nº 37.939/24 e nº 37.342/23, que visam otimizar a gestão dos recursos públicos destinados ao suprimento individual. O evento, realizado no auditório do edifício-sede do Executivo municipal, reuniu servidores municipais e representantes de diversos órgãos e entidades.
A cartilha está disponível na Área do Servidor, na seção "Publicações e Orientações da CGM", podendo ser acessada na opção "Cartilhas" pelo link: https://www2.recife.pe.gov.br/sites/default/files/cartilha_de_suprimento_individual_vf.pdf
Para o controlador geral do município, Ricardo Dantas, com esta iniciativa, a Prefeitura do Recife reforça seu compromisso com a qualificação profissional dos servidores. “Uso racional dos recursos públicos, promovendo um ambiente de trabalho mais organizado e consciente para todos os servidores municipais, é uma das premissas da gestão do prefeito João Campos”, disse o gestor.
O secretário executivo da Controladoria Geral do Município, Marco Aurélio, enfatizou na abertura do evento, a importância do lançamento. "Esta cartilha é fundamental para conscientizar os gestores, trazendo mais segurança jurídica tanto para a prefeitura quanto para os agentes que atuam como executores da despesa pública", afirmou.
A Gerente Geral de Governança e Orientação, Nathalia Romeira, ressaltou que o evento serviu para atualizar gestores e servidores sobre as questões de utilização do SICusteio. "A cartilha é um documento com perguntas e respostas em linguagem acessível, alinhada com as legislações e decretos atuais sobre o tema", colocou.
Adriano Aquino, Gestor Governamental de Controle Interno da CGM e instrutor da Escola de Governo, conduziu uma apresentação didática, utilizando exemplos práticos para ilustrar as mudanças implementadas pelo CAF e os decretos regulamentadores relacionados ao tema.
Além disso, Felipe Alencar, Gerente Geral de Gestão da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI), e Diogo Fernandes, Gestor do Go Recife, explicaram o passo a passo para a utilização da plataforma GO MEI na contratação de microempreendedores individuais para serviços que podem ser contratados via SICusteio.