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Direitos Humanos | 22.05.15 - 10h10

PCR promove 1ª Cerimônia Coletiva Civil para casamento homoafetivo

O enlace acontece no Forte das Cinco Pontas, consolidando o Programa Recife Sem Preconceito e Discriminação da Prefeitura do Recife

A Prefeitura do Recife, através da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, promove, no próximo sábado (23), a 1ª Cerimônia Coletiva Civil para casamento homoafetivo, que acontecerá no Forte das Cinco Pontas, às 17h. O casamento faz parte das celebrações do dia 17 de maio, Dia Internacional de Combate à Homofobia. No total, oito casais vão oficializar suas uniões.

A ação busca garantir, por meio do casamento, que as famílias formadas a partir da união de dois homens ou de duas mulheres, passem a receber a proteção do Estado e o reconhecimento jurídico — e também simbólico — de uma instituição que, além de assegurar uma série de direitos civis, sociais e econômicos fundamentais, tem efeitos ordenadores em nossa cultura.

Ficou registrado então, que, a partir da aprovação da resolução nº 175 de 14 de maio de 2013, no Conselho Nacional de Justiça do STF, todos os cartórios fossem obrigados a realizar o casamento civil homoafetivo, bem como a conversão da união estável em casamento civil, aos casais que desejarem.

Esta ação integra o Programa Recife Sem Preconceito e Discriminação desenvolvido pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, por meio da Gerência da Livre Orientação Sexual, e visa promover a cidadania e combater o preconceito e a discriminação com relação à população de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT) na Cidade do Recife.


Reconhecimento

A cerimônia desta sábado é mais uma iniciativa dentro do conjunto de ações da Prefeitura do Recife para o público LGBT. No ano passado, a Prefeitura do Recife inaugurou o primeiro Centro Municipal de Referência em Cidadania LGBT, localizado no bairro da Boa Vista. A criação do equipamento foi uma iniciativa pioneira, que tornou o município o primeiro do estado a contar com serviços e atendimento especializado para vítimas de discriminação e violência com base na orientação sexual e/ou identidade de gênero.

Sendo assim, a PCR demonstra a preocupação com o segmento, se colocando como um dos principais agentes de proteção ao respeito à diversidade e combate à violação dos direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Transgêneros. O centro conta com equipe de psicólogos, advogados, assistentes sociais e agentes de direitos humanos. O público LGBT e seus familiares possuem acesso a serviços como apoio psicológico e social, além de orientação e encaminhamento jurídico para os casos de homofobia.

Ainda nesta gestão, em uma decisão inovadora no âmbito administrativo, a PCR passou a reconhecer a igualdade de direitos entre gêneros quanto à concessão de Licença Maternidade para servidores públicos - agora chamada Licença Natalidade. Isso quer dizer que casais homoafetivos, sejam de homens ou mulheres, têm direito a licença de 180 dias em caso de adoção de um filho ou da gestação em barriga solidária.

Além disso, a PCR promove de forma permanente, campanhas, rodas de diálogo e cine debates sobre diversidade de gênero, combate ao preconceito e discriminação, com estudantes da rede municipal de ensino.