João da Costa assina Decreto que anistia dívidas de clubes e incentiva a prática de esportes
Com a parceria firmada, poderá ser concedido aos clubes o perdão de 70% a 100% do IPTU e da TLP
Solenidade aconteceu no gabinete do prefeito, no 9º andar do edifício-sede da PCR. Foto: Fernando Silva
O prefeito do Recife, João da Costa, sancionou, nesta sexta-feira (22), o Decreto que regulamenta a Lei n° 17.399/2007 e institui parcerias com os clubes sociais e de atividades desportivas da cidade, concedendo a eles o perdão de 70% a 100% do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Urbana (IPTU) e da Taxa de Limpeza Pública (TLP). A solenidade aconteceu no gabinete do prefeito, no 9º andar do edifício-sede da PCR, e contou com a presença de secretários e presidentes de autarquias e empresas públicas municipais, além de presidentes e representantes de clubes do Recife.
“O Recife é uma das poucas cidades que possuem três grandes times de futebol com torcidas expressivas. Também tem clubes de muita tradição, como o Português e o Internacional, além dos clubes de bairros da periferia, que animam a vida cultural de suas localidades, todos eles promovendo a prática esportiva e a interação social da população. E esta lei permite que isso seja preservado, fazendo a remissão dos débitos dos clubes, que entram com a contraprestação ao Estado cedendo seus espaços e serviços para que o povo possa usufruir de sua infraestrutura”, disse o prefeito.
O presidente da Associação de Clubes do Recife e da AABB, Mário Celestino, ressaltou a importância do decreto. “Hoje é um dia importante, pois, com esse decreto, o prefeito João da Costa nos dá a oportunidade de nos tornar mais acessíveis à população, além dos ganhos que os clubes terão com as parcerias. Sem falar na ação de cunho social, retirando jovens e crianças das ruas e das drogas e promovendo a prática de esportes. É uma iniciativa onde todos saem ganhando”, afirmou.
Para participar do programa, entre outras exigências, o contribuinte interessado não pode apresentar débitos vencidos de outros impostos com o município e deve estar em funcionamento há pelo menos cinco anos na cidade. As instituições interessadas em firmar a parceria têm as opções de assinar um acordo por cinco anos, com a concessão do perdão de 70% das dívidas; sete anos, sendo 80% das dívidas perdoadas; e 10 anos com perdão de 100% das dívidas.
Para firmar a parceira, os clubes devem procurar o comitê gestor criado para este fim, presidido pela Secretaria de Finanças, e que conta com integrantes do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães (Geraldão), e das secretarias de Educação, Esporte e Lazer, e Assistência Social. A iniciativa dará maior possibilidade de captação de recursos aos clubes, uma vez que as suas certidões negativas de débitos poderão ser quitadas.
Esta é uma das iniciativas da PCR para fomentar a prática de atividades desportivas. Em dezembro do ano passado o prefeito João da Costa enviou à Câmara o projeto de Lei que prevê a criação do programa Atletas do Recife, cuja finalidade é fornecer pagamento de uma bolsa-atleta para jovens, fortalecendo o trabalho de base. Outras medidas previstas são a criação do Conselho Municipal de Esporte e Lazer, o lançamento do Novo Programa de Educação Esportiva e o reforço do Calendário Esportivo do Recife 2012.