PCR lança Núcleo de Conciliação para Contribuintes Municipais
Audiências entre a Procuradoria do Recife e os devedores começam nesta terça-feira (24)
O Núcleo de Conciliação de Executivos Fiscais Municipais da Capital, criado pela Prefeitura do Recife, em parceria com o Tribunal de Justiça de Pernambuco, inicia suas atividades, na manhã desta terça-feira (24). Com objetivo liquidar as dívidas oriundas dos tributos municipais, os atendimentos vão funcionar no 1º andar do Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, na Ilha do Leite.
Para abolir os débitos procedentes do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS), Cartão de Inscrição Municipal (CIM) e das Taxas Imobiliárias e Mercantis, serão realizadas diversas audiências entre a Procuradoria do Recife e os contribuintes selecionados através de carta-convite.
Os julgamentos ocorrerão sempre nas terças e quintas, das 13h às 17h, cabendo ao município analisar e indicar os processos passíveis de conciliação. “O contribuinte sairá da conciliação sem prejuízo. Tudo será resolvido no momento da negociação, não haverá analise posterior. Buscamos praticidade, para facilitar o atendimento ao devedor”, afirma Juliana Santa Cruz, diretora da Procuradoria da Fazenda Municipal.
Quem ainda não foi chamado, mas tem interesse em liquidar seus débitos, também pode se dirigir à sede da Procuradoria do Município, de segunda à sexta-feira, das 7h às 13h, na Rua do Imperador, nº 511, Térreo. No local o colaborador usufrui dos benefícios concedidos por lei: 70% de desconto na multa e nos juros para os pagamentos feitos à vista; redução de honorários de 20% para 15%; e parcelamento em até 96 vezes.