Mudanças no ITBI do Recife são apresentadas ao mercado imobiliário
Na sede do Secovi-PE, secretário municipal de Finanças falou sobre Projeto enviado à Câmara. (Foto: Divulgação)[/caption]
Representantes do mercado imobiliário assistiram, na tarde desta quinta-feira (23/05), a uma explanação do secretário de Finanças da Prefeitura do Recife, Roberto Pandolfi, sobre o Projeto de Lei nº 13/2013, que propõe alterações no cálculo do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Realizada na sede do Sindicato da Habitação de Pernambuco (Secovi-PE), em Boa Viagem, a apresentação ocorreu durante reunião-almoço semanal, promovida pela entidade que representa, legalmente, condomínios residenciais e comerciais, administradoras de condomínios, administradoras de imóveis e imobiliárias no Estado.
O convite ao secretário municipal partiu do presidente do Secovi-PE, Luciano Novaes, visando inteirar diretores e associados sobre as mudanças previstas no projeto de lei que está em tramitação na Câmara de Vereadores do Recife. “Após aprovação desse projeto, o ITBI do Recife, com alíquota de 1,8%, será o segundo menor do País”, salientou Pandolfi, na abertura do evento. E completou: “o espírito da lei é o de beneficiar o contribuinte que pagar o ITBI antecipadamente, razão pela qual a alíquota deve ser de 1,8%. Além disso, a medida traz segurança jurídica para quem vende ou compra imóveis no Recife”.
Em sua apresentação, o secretário municipal de Finanças lembrou que o principal objetivo da Prefeitura do Recife é incentivar os proprietários de imóveis a regularizarem pendências com o fisco municipal, evitando os chamados “contratos de gaveta”, quando o comprador possui a escritura particular de compra e venda mas não assinou a escritura pública nem efetivou o registro em cartório. “São modificações que favorecem aquele contribuinte que tem, de fato, a intenção de fazer o pagamento do imposto. O contribuinte sai favorecido”, reforçou.
Entre os principais pontos incluídos no projeto figura a proposta de pagamento do ITBI para imóveis novos, que poderá ser feito com alíquota reduzida (1,8%) até 30 dias após o “habite-se”; e o limite de valor financiado pelo Sistema Financeiro da Habitação, com alíquota de 1%, que foi estendido até R$ 500 mil. O projeto ainda prevê a ampliação do limite de isenção para aquisição de imóvel para residência própria, que passou dos atuais R$ 19 mil para valor venal até R$ 63 mil, beneficiando a população menos favorecida economicamente.
Foi unânime a aprovação do projeto pelos participantes do almoço-assembleia. Na visão do presidente do Secovi-PE, Luciano Novaes, “as mudanças trazem benefícios para todos, não só para o erário municipal, como também para o mercado imobiliário e adquirentes de imóveis”. Ele elogiou a iniciativa da PCR, destacando que “a alíquota de 1,8% é um importante facilitador para a regularização dos imóveis, uma vez que o registro em cartório confere a segurança jurídica necessária para o bem imóvel”.