Procon Recife alerta para aumentos abusivos no preço dos combustíveis
Reajuste sem justificativa do preço de produtos e serviços é prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.
Os postos de gasolina não podem se aproveitar de uma escassez temporária do produto para aumentar os preços dos combustíveis. O alerta é do Procon Recife, órgão municipal que elabora e executa a política de proteção e defesa do consumidor na cidade. Ao detectar reajustes súbitos no preço dos produtos, a população pode acionar o Procon Recife, pelo telefone 0800 28 11 311, para que a denúncia seja investigada.
“O aumento sem justificativa dos preços é prática abusiva, conforme o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor. Se a prática ficar comprovada, o comerciante está sujeito a multa,”, explica o secretário-executivo do Procon Recife, José Neves. Ele destaca que o aumento é justificado quando o comerciante enfrenta dificuldades reais para conseguir a mercadoria. “Apelamos para o bom senso dos donos dos postos, para que eles não se aproveitem para lucrar indevidamente em cima da situação”, aponta o gestor.
ATENDIMENTO - Para maiores informações é possível contatar o Procon Recife nos telefones 0800 28 11 311 e 3355-3290, além do e-mail procon@recife.pe.gov.br. O órgão fica na rua Carlos Porto Carreiro, 156, Boa Vista, e atende das 8h às 13h. Há também os postos avançados de atendimento no Compaz Governador Eduardo Campos e no Compaz Escritor Ariano Suassuna.