NOTÍCIAS

Assuntos Jurídicos | 23.08.23 - 11h42

Procon Recife notifica 123milhas por suspensão de pacotes promocionais e acolhe 62 reclamações

Em dois dias, órgão de proteção ao consumidor do Recife recebeu queixas contrárias à empresa, que suspendeu os pacotes com datas flexíveis e da emissão de passagens da linha promocional previstas para os meses de setembro a dezembro deste ano

 

Após a empresa 123milhas anunciar a suspensão de pacotes com datas flexíveis e da emissão de passagens da linha promocional previstas para os meses de setembro a dezembro deste ano, o Procon Recife notificou a empresa, nesta terça-feira (22), e estabeleceu um prazo de 48 horas, a partir da data de notificação, para que apresente esclarecimentos em relação à decisão tomada. O descumprimento poderá acarretar em multa administrativa. Em dois dias, o órgão municipal registrou 62 reclamações referentes à agência de viagens.

O Procon Recife esclarece que o consumidor que adquiriu produtos da 123milhas não é obrigado a aceitar a devolução em voucher e/ou crédito, podendo exigir, à sua escolha, a devolução do valor pago de forma imediata ou o cumprimento forçado do contrato. As pessoas que já acionaram o órgão municipal serão convocados a participar de uma audiência coletiva.

O órgão municipal também ressalta que caso o consumidor tenha que comprar novas passagens aéreas, a 123milhas deve se responsabilizar pelo valor pago a mais, caso realmente essa tenha sido a única opção do consumidor. O Procon Recife ainda informa que a 123milhas deve se responsabilizar pelos prejuízos materiais decorrentes de cancelamentos de reservas, incluindo hospedagem e ingressos.

O consumidor pode realizar a sua reclamação de forma online, pelo site https://procon.recife.pe.gov.br.

ASSUNTOS: