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Já está disponível para consulta, no site do Plano Diretor do Recife (www.planodiretordorecife.com.br), o Caderno Preliminar de Propostas desta que é a principal lei urbanística da cidade. O conteúdo é fruto de estudos técnicos realizados por diversas secretarias da Prefeitura do Recife, somados às leituras comunitárias, tanto presenciais como virtuais, que vem sendo realizado desde junho a partir de um calendário participativo. O caderno será discutido numa série de seis audiências públicas que serão realizadas em cada uma das Regiões Político-Administrativas (RPA) da capital, a partir do dia 29 de outubro. Todo o trabalho de revisão do Plano Diretor é conduzido pela Secretaria de Planejamento Urbano (Seplan), por meio do Instituto da Cidade Pelópidas Silveira (ICPS), seu órgão técnico.

Os conceitos que nortearam a construção do Caderno Preliminar de Propostas estão ancorados em cinco premissas que visam qualificar o Recife enquanto uma cidade mais: Humana, Preservada, Sustentável, Integrada e Inovadora. O resultado foi a elaboração do Preliminar de Propostas que traz o conjunto de diretrizes urbanistas que serão discutidas nas seis Audiências Públicas Regionais que serão realizadas a partir da próxima semana.

“O caderno traz um conjunto de elementos que visa um desenvolvimento de forma mais planejada para reverter alguns desequilíbrios que a cidade gerou ao logo do tempo. Esse material também servirá de base para aproveitarmos da melhor forma possível os ativos que o Recife tem, como o patrimônio histórico, a cultura, a valorização do meio ambiente entre outros. Todos esses elementos serão discutidos na próxima etapa de participação social, as audiências públicas regionais, que serão iniciadas na próxima semana,”, explica Antônio Alexandre, secretário de Planejamento Urbano. “Mais de 50% da população do Recife ainda vive em áreas sem infraestrutura e de condições limitadas de habitabilidade. Essa condição pode ser revertida a partir de instrumentos que estimulem investimentos nessas áreas, redirecionando e transformando o desenvolvimento sustentável da cidade”, conclui.

O Caderno Preliminar de Propostas traça uma nova proposta para o zoneamento do Recife obedecendo a sua morfologia, levando em consideração: ambiente natural, ambiente construído, áreas de preservação histórica e cultural, áreas de alagados, áreas de morro, Zonas Especiais de Interesse Social, entre outros. Temas como ordenamento territorial; instrumentos urbanísticos; Zonas Especiais; princípios fundamentais da política urbana, seus objetivos e diretrizes; ordenamento territorial; diretrizes setoriais da Política Urbana; sistemas de planejamento urbano participativo e gestão democrática e de informação, fazem parte do documento que está sendo proposto para discussão. 

O documento encontra-se disponível no site para consulta e contribuições no site www.planodiretordorecife.com.br. Nesse mesmo ambiente é possível acompanhar a agenda das atividades participativas e ter acesso a todos os documentos gerados pelas equipes técnicas da Prefeitura e da colaboração social.  Depois das audiências, faz parte ainda da programação colaborativa a realização de quatro Oficinas por Segmentos em novembro e a realização da Conferência Municipal. Com as contribuições em mãos, que também poderão ser feitas pelo email icps@recife.pe.gov.br, o material será consolidado e, no formato de projeto de lei, o documento será encaminhado à Câmara Municipal para apreciação e votação. 

Como resultado prático das discussões sobre a revisão do Plano Diretor, o Caderno Preliminar de Propostas traz o desenvolvimento de alguns temas, como: inclusão socioterritorial; desenvolvimento orientado pelo transporte sustentável; uma cidade segura para as mulheres e acessível; redução das distâncias, ampliação das centralidades e ocupação do centro; valorização do conceito de cidade parque, integrando ambiente natural ao ambiente construído.

A versão preliminar, disponível para consulta e que será discutida nas Audiências Públicas Regionais, é resultado dos temas que foram tratados nas escutas feitas no ambiente virtual, por meio do site do Plano Diretor, e nas oficinas colaborativas. Dentre os assuntos estavam: Desenvolvimento Econômico Sustentável e Inclusão Social; Equidade Socioterritorial, Habitação e Regularização Fundiária; Propriedade Imobiliária, Função Social e Financiamento Urbano; Sistema de Gestão Democrática, Participação e Controle Social; Meio Ambiente, Sustentabilidade, Mudanças Climáticas e Saneamento Ambiental; Uso do Solo, Drenagem e Acessibilidade/Mobilidade; Patrimônio Cultural; Ordenamento Territorial e Instrumentos.

Calendário das Audiências Públicas Regionais (sempre das 18h às 21h30)

29/10

RPA 2 - Compaz Eduardo Campos (Avenida Aníbal Benévolo, s/n - Alto Santa Terezinha)

RPA 4 - Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Educadores do Recife Professor Paulo Freire (Rua Real da Torre, 299 – Madalena)

30/10

RPA 3 – Escola Dom Vital (Estrada do Arraial – Casa Amarela) 

RPA 5 - Escola Municipal Antônio de Brito  (Rua Ernesto Cavalcanti – Mustardinha)

31/10

RPA 1 - Diretoria Executiva de Tecnologia na Educação/DETEC (Avenida Oliveira Lima, 824 - Soledade)

RPA 6 - Escola Municipal Oswaldo Lima Filho (Avenida Engenheiro Domingos Ferreira, 1040 – Boa Viagem)

Plano Diretor - O Plano Diretor do Recife traça o ordenamento para o território da cidade. Ele indica as diretrizes e os instrumentos urbanísticos necessários para o desenvolvimento do município de maneira planejada e equilibrada. Por indicação legal, a cada 10 anos esse documento precisa ser mais uma vez revisado e a contribuição social é fundamental para o processo. Organismos vivos que se transformam espontaneamente, as cidades buscam no planejamento estratégico participativo a adequação das diretrizes urbanísticas capazes de organizar e direcionar o seu crescimento. A última vez que o documento foi revisado foi em 2008. De lá para cá a cidade vem se transformando e a atualização do Plano Diretor chegará para realinhar as suas direções de desenvolvimento.

Plano de Ordenamento Territorial – Faz parte do Plano de Ordenamento Territorial as revisões do Plano Diretor do Recife (2008), da Lei de Parcelamento (1997) e da Lei de Uso e Ocupação do Solo (1996). Além deles, faz parte do trabalho a regulamentação da Outorga Onerosa do Direito de Construir, da Transferência do Direito de Construir e o Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórias e Imposto Predial Territorial Progressivo (IPTU Progressivo). 

As Leis de Parcelamento e de Uso e Ocupação do Solo são instrumentos que orientam, em conjunto com o Plano Diretor, a forma e a intensidade da ocupação do solo na cidade pelas edificações. Estabelecem também limites, visando a conservação do meio ambiente e patrimônio histórico e cultural existente na cidade. Por fim, possibilita prever os impactos gerados por empreendimentos de maneira a apontar as medidas necessárias para minimizá-los.

No mesmo sentido, os instrumentos urbanísticos, regulamentados no Plano Diretor, atuam de maneira específica na solução de problemas que atingem parcelas do território do município. A sua aplicação coordenada possibilita a conservação do patrimônio cultural e ambiental, assim como a captação de recursos para investimentos públicos voltados para a produção de moradias, urbanização de favelas, implantação de infraestrutura e equipamentos urbanos e melhorias no sistema viário e transporte público.

Resgatando o planejamento – Ao longo desses cinco anos, a Prefeitura do Recife vem investindo e recuperando a sua capacidade de planejar a cidade. Estudos, regulamentações previstas no próprio Plano Diretor, planos e políticas setoriais representam os insumos que para o planejamento de um modelo de desenvolvimento que prepara o Recife para o futuro. 

Dentro desse conjunto, a Prefeitura já concluiu alguns trabalhos e outros estão em pleno curso, prestes a serem finalizados. Já foram concluídos: o Atlas de Comunidades de Interesse Social (Mapeamento de Áreas Críticas), Sistema Municipal de Unidades Protegidas (SMUP), Zona Especial de Preservação Histórica da Boa Vista, Plano Urbanístico Específico Cais de Santa Rita, Cais José Estelita e Cabanga, Plano Municipal de Saneamento Básico, Política Municipal de Meio Ambiente, Política de Sustentabilidade e Enfrentamento às Mudanças Climáticas. Também foi nesta gestão que foi criado e instituído o Conselho da Cidade.

Dentre as peças que estão em fase de elaboração estão: o Plano de Mobilidade Urbana, Plano Local de Habitação de Interesse Social, Projeto Recife 500 Anos, Plano de Preservação do Patrimônio Cultural, Plano Centro Cidadão (em fase final), Planos de Manejo das Unidades de Conservação da Natureza, Parque Capibaribe – tendo uma parte do seu planejamento já executado: Jardim do Baobá -, Projeto Centralidades, Estudos de Impacto de Vizinhança.