João da Costa apresenta projeto de lei que regulamenta funcionamento de templos
O projeto de lei foi elaborado a partir de discussões entre a Prefeitura do Recife e líderes da comunidade evangélica. A expectativa é de que seja votado até dezembro
[caption id="attachment_10550" align="alignright" width="334" caption="Foto: Inaldo Lins"]
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O prefeito João da Costa apresentou, nesta quarta-feira, o projeto de lei 023/2011, enviado à Câmara Municipal, que visa regulamentar o funcionamento de templos religiosos no Recife. A solenidade aconteceu no auditório do 15º andar do edifício-sede da Prefeitura (Cais do Apolo, 925, Bairro do Recife) e contou com a presença de religiosos, dos deputados estaduais Ossésio Silva, Adauto Santos e Clayton Collins, dos vereadores Josenildo Sinésio e Luis Eustáquio e da Secretária municipal de Controle, Desenvolvimento Urbano e Obras, Maria José de Biase.
O projeto foi elaborado a partir da discussão entre a Prefeitura do Recife e líderes da comunidade evangélica da Capital pernambucana, através de audiências públicas realizadas na Câmara Municipal do Recife. O objetivo do documento é regulamentar o funcionamento dos templos de acordo com as regras exigidas tanto na legislação sobre o uso e ocupação do solo como na lei ambiental em vigor na cidade. A partir das modificações, a expectativa é regularizar as atividades em aproximadamente 500 templos, conforme esclareceu o prefeito João da Costa. “Nós estamos instituindo uma legislação que se ajusta à realidade da cidade. As comunidades que praticam seus cultos vão poder ter mais segurança, principalmente em locais de difícil acesso”.
O gestor espera que o projeto seja votado até dezembro próximo. “Nós acreditamos que o projeto seja votado com rapidez, para que em 2012 a lei já esteja em vigor”, disse o prefeito. O Pastor da Assembleia de Deus, José Luis da Silva, comemorou: O prefeito ouviu o nosso segmento e, a partir da apresentação desse projeto de lei, eu posso dizer que nossas reivindicações foram atendidas. A sociedade precisa estar atenta para o papel social da atividade religiosa no combate à criminalidade, à violência nas comunidades. Os templos religiosos agora, com certeza, terão menos dificuldade para se firmar, se legalizar na cidade.
De acordo com a nova lei, os templos religiosos deverão atender a alguns requisitos para obter a regularização. Com relação à área verde dentro do próprio lote – exigida pela legislação vigente – as igrejas poderão compensar com o plantio de vegetação em outro espaço do Recife, como praças, canteiros centrais e refúgios. Os imóveis com área inferior a 300m² poderão ser dispensados da exigência de estacionamento, desde que obtenham autorização de órgãos como a CTTU, por exemplo, que farão uma avaliação dos impactos no trânsito da localidade.
No tocante à construção, os templos poderão obter um alvará de maneira mais fácil: um profissional registrado no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA) vai poder assinar o Memorial Justificativo, que regulariza a edificação. Os alvarás de funcionamento com relação aos níveis de emissão sonora estabelecidos pela lei ambiental, serão obtidos com dispensa de análise de localização, prevista nos artigos 44 e 45 da Lei Municipal n° 16.176/96. Para tanto, écnicos da Prefeitura do Recife comprovarão se os limites sonoros estão dentro do permitido pela lei. Esta regra muda para as igrejas que possuírem área maior do que 300m2, que deverão, neste caso, apresentar relatórios semestrais de emissão sonora, junto à Diretoria de Controle Urbano (Dircon).