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| 23.11.12 - 17h35

Conselho Municipal de Saúde receberá capacitação

Os 48 membros do atual Conselho Municipal de Saúde receberão uma capacitação sobre gestão pública. A formação acontece nos dias 26 e 27, segunda e terça, respectivamente, das 8h às 17h na sede do Sindicato dos Trabalhadores Públicos Federais em Saúde e Previdência Social no Estado de Pernambuco, Ilha do Leite. O curso é promovido anualmente pelo Tribunal de Contas e contempla temas como recursos humanos, finanças públicas e políticas públicas.

O Conselho - O Conselho Municipal de Saúde do Recife (CMS-Recife) é um órgão responsável pela fiscalização, propositura e deliberação das políticas públicas de Saúde do Município. O colegiado é composto por representantes dos segmentos usuários, trabalhadores, gestores e prestadores dos serviços de Saúde do Recife.

A sua criação foi a partir de uma da lei nº 15.773 de 18 de junho de 1993 mas que foi regulamentada em 2006 com a norma nº 17.280, incluindo as constituições dos conselhos de Saúde distritais e de unidade. As comissões são de Planejamento e Orçamento, Comissão de Acompanhamento e Fiscalização das Ações e Serviços de Saúde, Formação e Articulação dos Conselhos de Saúde, Comunicação, Ética e Executiva.