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Foi apresentado na manhã desta sexta-feira (23), durante coletiva de imprensa, o Projeto de Lei que altera a estrutura administrativa da Prefeitura do Recife, encaminhado à Câmara Municipal do Recife. Os secretários Antônio Alexandre (Planejamento Urbano) e Alexandre Rebêlo (Planejamento e Gestão) deram os detalhes do texto que foi enviado ao Poder Legislativo. O Projeto prevê a redução de 24 para 15 secretarias na administração municipal. Também está prevista a redução de 11 para 8 órgãos da administração indireta e a transformação de quatro empresas e sociedades de economia mista, também da administração indireta, em autarquias municipais. A nova estrutura representa uma redução de 35% nos órgãos administrativos da Prefeitura do Recife. A redução de gastos prevista é de R$ 81 milhões ao ano.

O princípio utilizado para a redução na máquina administrativa foi o de manter e ampliar a oferta de serviços públicos para a população.  "Esta é mais uma etapa do programa de readequação ao ambiente de crise que o país está vivendo. Mas garantindo a qualidade na prestação dos serviços à sociedadem especialmente aqueles que mais precisam, e a qualidade no cuidado com a cidade. Esse projeto de readequação administrativa vai permitir uma economia de R$ 81 milhões, garantindo a capacidade da Prefeitura em oferecer bons serviços à população", detalhou Antônio Alexandre, secretário de Planejamento Urbano.

O enxugamento da máquina para o segundo mandato do prefeito Geraldo Julio se junta a uma série de medidas de controle que são tomadas desde 2013, que já possibilitaram uma economia de R$ 313 milhões e permitiram a entrega de equipamentos e serviços inovadores como o Hospital da Mulher do Recife, Via Mangue, Compaz, novas escolas e creches, Upinhas e Upa Especialidade, entre outros, mesmo no cenário econômico e político adverso que o país vem passando.

“A crise econômica começou lá trás e está se agravando. O Recife vem fazendo seu dever de casa desde 2014, cortando cerca de R$ 313 milhões entre 2015 e 2016. Para 2017, já projetamos duas etapas. Uma é a redução de cerca de R$ 90 milhões em gastos de custeio e este que anunciamos hoje, com a arrumação administrativa da Prefeitura do Recife, com a redução de mais R$ 81 milhões, garantindo a manutenção de servições à população", explicou Alexandre Rebêlo, secretário de Planejamento e Gestão.

As atribuições das três secretarias responsáveis pelas atividades meio (Administração e Gestão de Pessoas, Planejamento e Gestão e Finanças), serão reorganizadas em duas secretarias: a Secretaria de Planejamento e Gestão de Pessoas e a Secretaria de Finanças.  A Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos e a de Habitação vão somar suas atribuições transformando-se na Secretaria de Infraestrutura e Habitação. A Secretaria de Turismo e Lazer junta a área de Esportes e passa a se chamar Secretaria de Turismo Esportes e Lazer.

A atual Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos será a Secretaria de Desenvolvimento Social, Juventude e Direitos Humanos. Nesta pasta também ficarão as atribuições da Secretaria de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas. Será criada ainda a Secretaria Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente, com a junção das Secretarias de Meio Ambiente e de Desenvolvimento e Empreendedorismo. Permanecem as Secretarias de Finanças, Governo e Participação Social, Saúde, Educação, Segurança Urbana, Mulher, Cultura, Planejamento Urbano, Mobilidade e Controle Urbano e Saneamento.

A estrutura contempla ainda quatro órgãos de assessoramento imediato. São eles: Controladoria Geral do Município, Procuradoria de Assuntos Jurídicos, Gabinete de Projetos Especiais e Gabinete de Imprensa, além das demais estruturas de apoio. A Procuradoria Geral do Município passa a exercer todas as funções da Secretaria de Assuntos Jurídicos, que foi extinta. A Secretaria de Imprensa passa ao assessoramento imediato, como Gabinete de Imprensa.

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA -  O projeto de Lei propõe ainda a transformação das Empresas Públicas e Sociedades de Economias Mistas em Autarquias Municipais (entidades que exercem atividade pública sem fim econômico). A medida atinge as empresas e sociedades que não exercem atividade econômica em regime concorrência com a iniciativa privada. Assim, a Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb), a Empresa de Urbanização do Recife (URB),a Companhia de Transito e Transporte Urbano do Recife (CTTU) e a Companhia de Serviços Urbanos do Recife (CSURB), passam a ser Autarquias Municipais.

A mudança, além de trazer o fortalecimento para esses órgãos que passam a ser regidos como pessoa jurídica de direito público, gera uma economia em termos redução de carga tributária da ordem de R$ 36 milhões ao ano.

Também é importante ressaltar que ficam assegurados, aos servidores de atuais desses órgãos, os direitos garantidos pelo  regime celetista que já rege a sua relação de trabalho. Além disso, ficam garantidos as vantagens consolidadas por meio de acordos coletivos, resoluções, regulamentos internos e decisões judiciais.

Por fim, o Projeto de Lei prevê a extinção de três órgãos da administração indireta, passando suas atribuições para as secretarias correspondentes. São eles a Autarquia Administração do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, que ficará a cargo da Secretaria de Turismo Esportes e lazer; o Instituto de Assistência Social e Cidadania (IASC), que passará para a Secretaria de Desenvolvimento Social, Juventude e Direitos Humanos e a Autarquia de Saneamento do Recife, cuja as funções serão assumidas pela Secretaria de Saneamento.

Conheça a nova estrutura administrativa da Prefeitura do Recife

Secretarias municipais

Secretaria de Finanças
Secretaria de Planejamento e Gestão de Pessoas; 
Secretaria de Governo e Participação Social;
Secretaria de Saúde
Secretaria de Educação
Secretaria de Segurança Urbana
Secretaria de Desenvolvimento Social, Juventude e Direitos Humanos;
Secretaria da Mulher
Secretaria de Cultura
Secretaria de Planejamento Urbano
Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer
Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente
Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano;
Secretaria de Infraestrutura e Habitação;
Secretaria de Saneamento.

Órgãos de Assessoramento Imediato

Controladoria Geral do Município
Procuradoria Geral do Município
Gabinete de Projetos Especiais
Gabinete de Imprensa

Estrutura de apoio

Gabinete do Prefeito
Gabinete do Vice-Prefeito
Assessoria Especial
Representação em Brasília e Relações Internacionais

Administração Indireta

- Secretaria de Planejamento e Gestão de Pessoas:

Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde Dos Servidores. (Reciprev)

- Secretaria de Cultura:
Fundação fe Cultura Cidade do Recife (FCCR)

- Secretaria de Finanças:

Empresa Municipal de Informática (Emprel)

Companhia Recife de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos (RECDA)

- Secretaria de Infraestrutura e Habitação:

 
Autarquia De Urbanização Do Recife (URB)
Autarquia De Manutenção E Limpeza Urbana (Emlurb)
            
- Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano:

Autarquia De Trânsito E Transporte Urbano Do Recife (CTTU)

Autarquia De Serviços Urbanos Do Recife (CSURB)

Órgãos extintos da administração indireta:

- Administração do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães
- Instituto de Assistência Social e Cidadania (IASC)
- Autarquia de Saneamento do Recife (Sanear)

As atribuições destes órgãos serão absorvidas pelas estruturas da administração direta correspondentes, respectivamente: Secretaria de Turismo Esportes e Lazer, Secretaria de Desenvolvimento Social, Juventude e Direitos Humanos e Secretaria de Saneamento.