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Durante a noite, foram vistoriados 102 estabelecimentos. Fiscalização continua neste sábado (24). (Foto: Manuel Filho/ PCR)

A Vigilância Sanitária (Visa) do Recife realizou na noite desta sexta-feira (23) uma série de fiscalizações referentes à Lei Antifumo. Foram visitados 102 estabelecimentos em todos os distritos sanitários – foram emitidos 4 (quatro) termos de notificação e 3 (três) autos de infração. Neste sábado (24), as equipes farão novas vistorias.

Os restaurantes Empório Sertanejo e Bodega da Gente, localizados no Espinheiro, além da danceteria Norte Show, que fica em Casa Amarela, receberam um auto de infração. De acordo com a equipe que vistoriou os locais, em todos eles tinham pessoas fumando na área dos estabelecimentos.

“Se eles receberam autos de infração, é porque eles não cumpriram o que a lei determina. Eles vão responder a um processo administrativo-sanitário, que pode resultar em multa que varia de R$ 40 a R$ 400 mil”, explicou a gerente de Vigilância Sanitária do Recife, Adeílza Ferraz. “Essas fiscalizações farão parte das nossas atividades de rotina, diariamente, inclusive com visitas noturnas”, completou. Os locais visitados estão recebendo um adesivo com informações sobre a nova lei.

O empresário Fábio Medeiros, que estava jantando em um dos restaurantes visitados, elogiou a lei e a ação da Visa. “Principalmente para nós, que não fumamos, é uma maravilha, porque é um incômodo muito grande ficar em um espaço coletivo onde tem fumaça de cigarro”, afirmou.

Lei - Além da extinção dos fumódromos em ambientes coletivos, a Lei Federal nº 12.546, sancionada em 2011, regulamentada em maio deste ano e em vigor desde o último dia 3, determina o fim das propagandas de produtos fumígenos e a proibição do uso de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguilé ou outro produto fumígeno em ambientes fechados de uso coletivo, bem como o comércio desse tipo de produto do lado de fora do ponto comercial e a venda para menores de 18 anos.