Emlurb apreende papa-metralha irregulares
[/caption]Durante a operação de fiscalização, realizada nesta quinta-feira (24) feita pela Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb), foram apreendidas oito caçambas estacionárias indevidamente colocadas em ruas e calçadas nos bairros da Torre, Madalena, Encruzilhada e Casa Amarela.
Os equipamentos confiscados, conhecidos popularmente como papa-metralhas, não estavam estacionados dentro das obras, como manda a legislação municipal. As caçambas foram recolhidas e levadas para a Diretoria de Limpeza Urbana da Emlurb, na Avenida Recife, onde irão ficar até que o proprietário se apresente para pagar as taxas referentes aos custos de deslocamento e armanezamento do equipamento. Os proprietários têm direito à defesa, mas a multa pela infração pode chegar à R$ 600,00, ou mais, caso seja reincidência.
“Estamos realizando essa varredura para coibir o descumprimento da legislação e assim garantir a limpeza da cidade e a mobilidade das pessoas. Só neste ano apreendemos mais de 40 caixas de forma irregular. Vamos continuar com o trabalho de fiscalização para inibir essa prática.”, concluiu o diretor de Limpeza Urbana, Rodrigo Brayner.
O funcionamento das caixas estacionárias é regulada pela Lei Municipal 16.377/98 e pelo Decreto Municipal 18.082/98. Essas legislações estabelecem critérios de licenciamento para comercialização e como os equipamentos devem ser utilizados no espaço público. As caçambas só podem ser empregadas para acondicionamento de resíduos da construção civil, restos de poda e volumosos (mobiliários, por exemplo). Também não devem impedir o trânsito de pedestres nas calçadas ou ficar em estacionamento proibido.