Procon Recife autua posto por aumento abusivo no preço dos combustíveis
O Procon Recife autuou, na manhã desta quinta-feira (24), o posto situado na avenida José Osório, na Madalena, logo após a ponte da Capunga. Em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor, o estabelecimento estava vendendo a gasolina por R$ 5,99 e o álcool por R$ 3,89 o litro, prática considerada abusiva. Após a autuação, o preço dos produtos baixou para R$ 4,49 e R$ 3,39, respectivamente. A fiscalização do Procon Recife continuará ao longo dos próximos dias e a população pode fazer denúncias pelo telefone 0800 28 11 311.
A autuação se baseou no artigo 39 do CDC, que proíbe exigir do consumidor vantagem excessiva por meio de aumentos abusivos e não justificados no preços. “Os postos não podem se aproveitar de uma escassez temporária do produto para reajustar os preços dos combustíveis. O aumento sem justificativa é prática abusiva e deixa o comerciante sujeito a multa”, explica o secretário-executivo do Procon Recife, José Neves.
Mesmo tendo baixado imediatamente os preços, o posto da Madalena vai responder a processo administrativo. José Neves destaca que o aumento é justificado apenas quando o comerciante enfrenta dificuldades reais para conseguir a mercadoria, o que não foi o caso, pois se tratava de estoque antigo. “Apelamos para o bom senso dos comerciantes, para que eles não se aproveitem para lucrar indevidamente em cima de uma situação que está afetando o povo brasileiro como um todo”, aponta o gestor.
ATENDIMENTO - Para maiores informações é possível contatar o Procon Recife nos telefones 0800 28 11 311 e 3355-3290, além do e-mail procon@recife.pe.gov.br. O órgão fica na rua Carlos Porto Carreiro, 156, Boa Vista, e atende das 8h às 13h. Há também os postos avançados de atendimento no Compaz Governador Eduardo Campos e no Compaz Escritor Ariano Suassuna.