Boates e casas infantis precisam apresentar termo de responsabilidade e capacidade de público
João Braga: "Os pais podem consultar no site da prefeitura se o local para onde os filhos estão indo é seguro". (Foto: Inaldo Lins/PCR)[/caption]
A medida, anunciada nesta quarta-feira (24), visa aumentar a segurança das casas de festas do Recife
As casas de festas do Recife agora precisam se comprometer a cumprir normas de segurança e informar a capacidade máxima do estabelecimento em local visível. O anúncio da medida foi feito na tarde desta quarta-feira (24) pelo secretário de Mobilidade e Controle Urbano, João Braga, durante coletiva de imprensa realizada na Prefeitura do Recife.
Os proprietários de boates, casas noturnas e de festas infantis devem imprimir o termo de responsabilidade e o adesivo com a capacidade máxima permitida no site da PCR. A obrigatoriedade é feita através de decreto, que deve ser publicado no Diário Oficial do Município nos próximos dias.
O termo de responsabilidade, em que o dono do estabelecimento garante que possui o atestado de regularidade do Corpo de Bombeiros atualizado, tem rotas de fuga sinalizadas, portas de saídas de acordo com a legislação vigente, além de não permitir o uso de fogos de artifício, deverá ser assinado e colocado em local visível na entrada do imóvel.
Uma cópia deverá ser enviada à PCR para o e-mail controleurbanopcr@gmail.com. O documento será colocado no site da prefeitura. “Tudo o que a gente pede no termo de responsabilidade já consta em lei. Estamos exigindo apenas que os donos de estabelecimentos atestem que cumprem as normas. Dessa forma, os pais podem consultar no site da prefeitura se o local para onde os filhos estão indo é seguro”, explica o secretário João Braga.
As casas de festas também precisam colocar, em local visível, adesivo com a capacidade máxima do local. Caso o estabelecimento não tenha o termo de responsabilidade ou a capacidade máxima será interditado e, se reabrir, receberá multa que, com a nova lei de multas, pode chegar a R$ 50 mil. A população pode denunciar através do canal Recife Responde, pelo site da prefeitura.
VISTORIAS - Desde janeiro, 39 espaços para festas foram vistoriados no Recife pela Secretaria-Executiva de Controle Urbano (Secon) em conjunto com o Corpo de Bombeiros. Destes, cinco foram interditados e 27 notificados pela Secon por apresentar irregularidades como ausência de alvarás, falta de Anotação e Responsabilidade Técnica (ART) e licenças em desacordo com a atividade.