PCR lança edital com 200 vagas de acolhimento para população em situação de rua na rede hoteleira
Edital faz parte do programa Recife Acolhe e tem o objetivo de mitigar os agravos sociais decorrentes da pandemia de covid-19
Dando continuidade na execução de projetos que fazem parte do Programa Recife Acolhe, a Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos, Juventude e Políticas Sobre Drogas, publicou, no Diário Oficial do Município deste sábado (24), o aviso de credenciamento para oferta de 200 vagas de hospedagem para acolhimento de população em situação de vulnerabilidade e risco social. A publicação visa cadastrar estabelecimentos da rede de hotelaria, podendo ser pousada ou hotel. O objetivo da iniciativa é promover medidas para prevenir e mitigar riscos e agravos sociais decorrentes da disseminação da covid-19.
O Programa Recife Acolhe trata-se de um programa guarda-chuva que pretende garantir ampliação e reforço das ações socioassitenciais já existentes, além de viabilizar a execução de novos projetos nos eixos de moradia, segurança alimentar, empregabilidade, doações e ações institucionais. Inicialmente, o investimento estimado do município na contratação de empresas para a oferta de vagas de acolhimento é de até R$ 3,6 milhões por 180 dias, podendo ser prorrogado, a critério da Secretaria. Neste valor, está contido o gasto estimado da diária por cada uma das 200 vagas ofertadas, que é de, no máximo, R$ 100.
Dentre as demais exigências para a execução do serviço, estão: acomodar hóspedes em cômodos individuais ou compartilhados, garantindo distanciamento seguro devido à atual situação sanitária, e ofertar 5 refeições diárias servidas no próprio estabelecimento. O edital completo pode na página da Secretaria de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos, Juventude e Políticas Sobre Drogas no portal da Prefeitura do Recife (https://bityli.com/7t3PV) a partir da segunda-feira (26).
Para participar da seleção de pessoa jurídica, o interessado deve enviar, a partir da segunda-feira (26), a documentação exigida no edital para o e-mail geruza.felizardo@recife.pe.gov.br. As empresas credenciadas deverão ofertar no mínimo cinco vagas e acolher apenas as pessoas encaminhadas pelo pelos serviços da Assistência Social do município, como o Serviço Especializado em Abordagem Social (SEAS) ou Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP).
ACOLHIMENTO - Atualmente, a Prefeitura do Recife mantém 15 casas de acolhimento institucionais, incluindo o Abrigo Noturno Irmã Dulce, que acolhe 100 pessoas todas as noites e o Abrigo Emergencial, que acolhe famílias que ficaram sem moradia devido a alguma situação de calamidade pública. Antes da pandemia, a rede de acolhimento institucional da Assistência Social do Recife contava com 309 vagas. Desde então, abriu mais três espaços, ampliando a rede de acolhimento em mais de 48%, com um novo total de vagas de acolhimento institucional de 459 disponíveis. Atualmente, 80% estão ocupadas.
ASSISTÊNCIA - A principal forma de acessar o acolhimento municipal é através do atendimento realizado pelo Serviço Especializado em Abordagem Social (SEAS) ou pelo Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP). O trabalho da equipe do SEAS é itinerante e consiste no mapeamento e acompanhamento diário das pessoas que vivem em situação de rua na cidade, realizando a conversa ativa, sensibilização e orientação e, sempre que há aceitação, é realizado o encaminhamento para a rede de acolhimento, retirada de documentos, acesso à rede de saúde, inclusão em programas e benefícios sociais ou tentativa de reintegração com a família. Já o Centro POP recebe a demanda do usuário que toma a iniciativa de procurar o serviço ou que é encaminhado para tal. No Recife, existem dois equipamentos do tipo, sendo um na Rua Bernardo Guimarães, nº 135, em Santo Amaro (Centro Pop Glória), e outro na Rua Dr. João Coimbra, nº 66, na Madalena (Centro Pop Neuza Gomes).