PCR orienta empresas sobre obrigatoriedade da Nota Fiscal Eletrônica
Primeira palestra ocorrerá na próxima segunda-feira, às 9h, no Auditório Capiba
Por Cristina Ramos
Para orientar empresas prestadoras de serviço sobre a emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), a Prefeitura do Recife inicia, na próxima semana, uma série de treinamentos sobre a utilização da nova tecnologia, que futuramente poderá ser acessada até por tablets e smartphones. Os dois primeiros encontros, que serão dirigidos a representantes de escritórios contábeis e consultorias, ocorrerão na próxima segunda-feira (27/8), das 9h às 11h e das 14h às 16h, no Auditório Capiba (15º andar do edifício-sede da PCR).
A iniciativa da Secretaria de Finanças do Recife tem por objetivo capacitar os diversos segmentos de prestadores de serviço da cidade que, a partir de agora, deverão se adequar ao sistema da NFS-e, já que a obrigatoriedade de emissão da NFS-e foi ampliada para todas as empresas, independente do faturamento. Para facilitar o cumprimento da Lei 17.768/2012, que amplia o universo de empresas obrigadas a emitir a nota eletrônica, a Prefeitura publicou a Portaria nº 39 (20/07/2012), estabelecendo um cronograma para que todos os segmentos econômicos possam se adequar às novas exigências.
O primeiro grupo de serviços, cujas atividades fazem parte do item 17 da lista de serviços do art.102 da Lei 15.563/91, deverá emitir a NFS-e já a partir do mês de setembro. Entre outras atividades, estão incluídas nesse grupo empresas de fornecimento de mão de obra; leilão; perícias, laudos, exames e análises técnicas; publicidade e propaganda; advocacia; contabilidade; estatística; franquias; assessorias e consultorias (econômica ou financeira), além de apresentação de palestras, conferências, seminários e congêneres.
Através de palestras de duas horas de duração, auditores do Tesouro Municipal deverão orientar as empresas prestadoras de serviço sobre a implantação e desenvolvimento do sistema de emissão de notas fiscais por meio eletrônico. Além de se familiarizarem com a nova tecnologia, os contribuintes terão a oportunidade de conhecer os benefícios da adoção do sistema que substitui as tradicionais notas fiscais impressas por documentos digitais.
O sistema de NFS-e é bom para todos. Para o município, a nota fiscal eletrônica representa crescimento na arrecadação do Imposto Sobre Serviços (ISS), à medida em que esse instrumento tecnológico contribui para o trabalho de fiscalização. Para o contribuinte, os ganhos começam pela simplificação do processo e se estendem para o maior controle do faturamento, segurança e agilidade na emissão das notas, além da preservação do meio ambiente com a eliminação do papel.
Agenda - Para participar do treinamento, os interessados devem acessar o site da Prefeitura do Recife, clicar em Nota Fiscal Eletrônica e, por fim, Agendamento de Palestras. Já estão programados dois grupos para os dias 27 de agosto e um para o dia 5 de setembro. Os interessados podem obter maiores informações ou fazer o agendamento no endereço eletrônico http://www.recife.pe.gov.br/agendanfse/entrada.php.