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Com o programa, que será apresentado em evento na cidade de Natal, o prefeito Geraldo Julio ganhou Prêmio Prefeito Empreendedor

O premiado Programa de Compras Governamentais da Prefeitura do Recife será apresentado, amanhã (25), em Natal, no Seminário de Compras Governamentais, promovido pelo Sebrae Rio Grande do Norte e a Prefeitura de Natal. Na ocasião, será detalhado o case de sucesso sobre a nova política de compras do município, implantada em 2013, que visa a inserção das microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP) e microempreendedores individuais (MEI) nas licitações.

A publicação do Decreto nº 27.300, de agosto de 2013, que regulamenta o tratamento diferenciado e simplificado para as empresas nas licitações de bens, serviços e obras, fez a Prefeitura do Recife sair na frente em relação a outros municípios brasileiros. A palestra será apresentada pelo secretário executivo de administração da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas do Recife, Rodrigo Chagas.

Com o decreto, duas principais metas foram definidas: a reformulação e o incentivo a novos cadastros de fornecedores, identificando os ME, EPP e MEI e a adequação do Portal de Compras da PCR, com a nova inscrição simplificada. Além disso, os órgãos e entidades da Prefeitura começaram a direcionar algumas das suas licitações de até R$ 80 mil, exclusivamente para os pequenos empreendedores, o que aumentou a representação deste segmento nas compras municipais.

"Após um ano da publicação do decreto, já temos uma evolução expressiva dos números. Passamos de 700 para 1287 empresas ME, EPP ou MEI cadastradas, representando um incremento de 83,85%", afirmou o secretário executivo. Entre as ações já realizadas está o Recife Compra e a Sala do Empreendedor, que em parceria com o Sebrae/PE e a Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Urbano, visa a capacitação dos empreendedores que desejem fornecer para o município.

Segundo Chagas, o reconhecimento deste trabalho veio também através do recebimento do Prêmio Prefeito Empreendedor, do Sebrae Nacional. Com o Programa de Compras Governamentais, o Prefeito Geraldo Julio foi o ganhador da etapa estadual. "Como todas as atividades da gestão atual, esse programa é fruto de uma ação integrada entre as secretarias, entidades e os órgãos municipais. Queremos expandir ainda mais, incluindo o micro e pequeno empreendedor ainda não alcançados ", assegurou.

Debate - A reestruturação do processo de compras da PCR foi realizada a partir de debates gerados nos Grupos de Trabalho do Fórum Municipal das Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Microempreendedores Individuais. Em seguida foram promovidas capacitações voltadas aos servidores públicos envolvidos no processo de compras governamentais. Cerca de 100 funcionários municipais participaram das aulas para a adaptação das rotinas de trabalho. O objetivo do trabalho foi de conhecer em maiores detalhes a Lei Federal nº123/2006, que rege a atuação e inserção dos micros e pequenos empreendedores e empreendedores individuais nas licitações públicas.

Também foi desdobramento do programa portaria publicada em janeiro de 2014, listando materiais para compra. A lista considera a necessidade de ampliação do acesso às compras governamentais pelas MEs, EPPs e MEIs de consumo e de uso permanente. Os materiais compõem duas partes: a primeira classificada como materiais de consumo e de uso permanente e a outra lista serviços. São quase 100 itens que devem compor um banco de dados com foco, sobretudo, na modalidade de compra direta.

Sala do Empreendedor - O espaço funciona no edifício-sede da PCR. É voltado exclusivamente para atendimento individualizado com informações sobre a formalização de empreendimentos, orientações sobre linhas de financiamento, elaboração de cadastro de fornecedores, promoção de cursos de aperfeiçoamento profissional e gerencial, informações sobre o Programa Municipal de Compras Governamentais, informações sobre concessão de alvará, licenças ambientais e sanitárias e tributações.