Um novo olhar para a resolução de conflitos através da Justiça Restaurativa
É o que propõe o curso promovido pela Prefeitura do Recife iniciado nessa terça-feira (22) e que segue até o dia 25 de setembro, no auditório da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ/CICA). A formação ministrada pela psicóloga e especialista na área, Mônica Mumme, visa capacitar gestores e demais profissionais para novas formas de resolução de conflitos e violência, a partir das práticas restaurativas norteadas pela cultura de paz
Na contramão do que prega a grande parte das decisões judiciais, onde a punição a um ato infracional é quase sempre a privação da liberdade, surge uma nova abordagem focada no ser humano: a Justiça Restaurativa. Para entende-la melhor, a Prefeitura do Recife deu inicio, nesta terça-feira (22), ao “Curso Introdutório de Justiça Restaurativa”, ministrado pela psicóloga carioca, Mônica Mumme.
Com vasta experiência na área sendo, por exemplo, responsável pela multiplicação da metodologia em diversos municípios do estado de São Paulo, Mônica percorre o país apresentando e capacitando profissionais para a prática. No Recife, o curso ocorre até a próxima sexta-feira (25) no auditório da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ/CICA). A ocasião está inserida no Plano de Capacitação Integrado de Educação Permanente da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos da PCR.
Na abertura do curso, um auditório repleto com cerca de 50 pessoas demonstrava o interesse dos profissionais na aplicabilidade da Justiça Restaurativa, dúvida mais recorrente no primeiro dia do curso. “Justiça Restaurativa não se resume apenas a resolução de conflitos. É um pensar, um refletir, uma forma de agir”, contextualizou Mônica.
Na sequência, a psicologa indaga a todos sobre o conceito de justiça, dando o tom revolucionário da nova prática. “Precisamos sair do ambiente do tribunal, olhar o ser humano e entendê-lo em sua essência, é algo como sentimento versus necessidade”, completou.
O curso é voltado aos gestores e profissionais que atuam na esfera pública municipal na perspectiva da cultura e educação de paz e do diálogo, em detrimento de práticas punitivas na resolução de conflitos. Nesse sentido, avaliar não só o ato infracional em si, mas as esferas social, individual e política a que o indivíduo está inserido torna-se imprescindível para a ressocialização do mesmo. Ainda segundo Mônica, não basta reduzir à uma punição os atos violentos, isso não garante consciência e aprendizado, portanto não contribui para uma mudança sustentável de comportamento.
As pessoas foram convidadas a participar de forma ativa. Muitas indagações, questionamentos e um debate enriquecedor nortearam estes primeiro e segundo dia. Além da SDSDH, as vagas foram destinadas a gestores de outras secretarias, tais como: Segurança Urbana; Educação; Saúde; Mulher; Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas e Planejamento e Gestão. Os parceiros das Varas da Infância e Juventude, e Tribunal de Justiça de Pernambuco também estiveram presentes.
Na fala da especialista, cada localidade ou região do país onde o curso passou possui especificidades distintas na compreensão e aplicabilidade da Justiça Restaurativa. Entretanto, existem os procedimentos que resguardam os valores e princípios para que esta Justiça se materialize. “O ato de violência não pode ser encarado como algo individual. É nesse ponto que a Justiça Restaurativa se diferencia. Ela não ignora o caminho percorrido até o ato ocorrer, é um olhar para o futuro, sem negligenciar o passado. Procura compreender todas as pessoas envolvidas na situação de violência, como por exemplo a vítima, seus anseios e necessidades”, explica.
A partir das explanações compreende-se que a Justiça Restaurativa vai para além da Resolução de Conflitos, como detalha Mônica. “Essa prática analisa o ocorrido a partir de três dimensões: a relação dessas pessoas; a instituição ou comunidade onde a infração está inserida e, por fim, a social. Então, para a implementação da Justiça Restaurativa é preciso esse olhar, perceber essas três dimensões”, conclui. Em momento anterior ao curso, a prática da metodologia da Justiça Restaurativa foi iniciada numa formação continuada com o apoio da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), através de disciplinas ofertadas pelo Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos.
Um grupo de trabalho composto pela Divisão da Criança e Adolescente, da Secretaria Executiva de Direitos Humanos e a Divisão dos Centros de Referência Especializados em Assistência Social (CREAS), da Secretaria Executiva de Assistência Social, ambas da PCR, participaram dessa formação continuada no âmbito da Justiça Juvenil, envolvendo adolescentes a quem se atribui a prática de ato infracional, em processos de conhecimento distribuídos junto às 3ª e 4ª Vara da Infância e Juventude.
Segundo Eduardo Paysan, à frente da Divisão da Criança e Adolescente da PCR, a participação do órgão no curso sobre Justiça Restaurativa é estratégica, haja vista o grande potencial de transformação da realidade e de efetividade que essa prática vem alcançando nos municípios onde foram implementadas. “Diante dos desafios atuais enfrentados praticamente por todas as cidades brasileiras onde a violência vem se enraizando no tecido social, é importante cada gestor compreender essa teoria e sua metodologia, a fim de que se efetivem as ações nos territórios, através dos equipamentos públicos e serviços a serem ofertados à população”, pontuou.