PCR acompanha mulher trans vítima de provável tentativa de feminicídio
Equipe técnica do Centro de Referência em Cidadania LGBT do Recife segue em diálogo com a família da vítima e com a Polícia Civil para acompanhar o resultado da investigação
A Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, está acompanhando de perto o caso do crime cometido contra a vida da mulher trans Roberta Nascimento Silva, 33 anos, que vivia em situação de rua no Cais de Santa Rita, na área Central do Recife. O fato aconteceu na madrugada de quinta-feira (24) e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) realizou o primeiro atendimento na vítima, que apresentava queimaduras em várias partes do corpo, e a encaminhou para o Hospital da Restauração, onde segue internada. Nesta sexta-feira (25), uma equipe do Centro de Referência em Cidadania LGBT do Recife fez uma visita à família da vítima, em Jaboatão dos Guararapes, para acompanhar o caso e dar apoio na recuperação.
O caso está sendo investigado pela Polícia Civil através da Gerência de Polícia da Criança e do Adolescente (GPCA), já que o suspeito é adolescente, e deverá ser tratado como tentativa de feminicídio contra Roberta. Ela utilizou os serviços do Centro de Referência em Cidadania LGBT do Recife nos anos de 2015 e 2019 e também já passou por outros serviços socioassistenciais do município, como o Centro de Referência Especializado para a População em Situação de Rua (Centro POP). A equipe do Centro LGBT esteve no Hospital da Restauração na manhã de hoje para garantir que os direitos de Roberta fossem garantidos, como a utilização do nome social e a transferência para a ala feminina da unidade de saúde. A família da vítima foi procurada para dar suporte e acompanhar a recuperação. Além disso, a equipe permanecerá em diálogo com a Polícia Civil para acompanhar o resultado da investigação.
Desde 2013, a Gerência de Livre Orientação Sexual do Recife (GLOS) trabalha a campanha Recife Sem Preconceito e Discriminação, busca chamar à atenção da sociedade para o respeito às diferenças, com o intuito de construir uma sociedade mais justa e solidária. A GLOS divulga as leis municipais 16.780/2002 e 17.025/2004 por meio de cartazes, adesivos e conteúdos para as mídias sociais, além da plataforma virtual para recebimento de denúncias de violência contra a população LGBTI+.
Já em 2014, a Prefeitura do Recife inaugurou o Centro de Referência em Cidadania LGBT do Recife, que é um espaço de promoção da cidadania e garantia de direitos de gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais, habilitado a fornecer orientações sobre direitos humanos e prestar atendimento especializado a vítimas de discriminação e violência homofóbica. Trata-se do primeiro Centro de Referência Municipal do Estado de Pernambuco. Com equipe interdisciplinar, formada por agente de direitos humanos, psicólogo, advogado e assistente social, o equipamento tem mais de 2,3 mil usuários cadastrados e realizou mais de 12 mil atendimentos.
Confira os principais serviços voltados para a população LGBTI+ no Recife:
DENÚNCIA ONLINE - Lançado em 2018, a plataforma online de denúncias contra LGBTfobia está disponível no site da Prefeitura do Recife, por meio do link http://bit.ly/DenunciaLGBTRecife. O canal recebe registro de casos com base nas leis municipais nº 16.780/2002 e nº 17.025/2004, que proíbem manifestações preconceituosas ou discriminatórias em razão da orientação sexual ou identidade de gênero, punindo os estabelecimentos públicos ou particulares, empresas ou organizações sociais que desrespeitarem as legislações. Após o registro da denúncia, a equipe da Gerência de Livre Orientação Sexual (GLOS), em conjunto com órgãos administrativos da Prefeitura, dá início a um processo administrativo para a apuração da denúncia e, se for o caso, as punições impostas pelas leis são aplicadas. Além disso, a GLOS também se dispõe a propor ações educativas junto aos estabelecimentos que forem denunciados.
CENTRO LGBT - Gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais que forem vítimas de outros tipos de discriminação e violência, não previstos nas Leis Municipais nº 16.780/2002 e nº 17.025/2004, podem procurar o Centro de Referência em Cidadania LGBT do Recife. O equipamento fica na Rua dos Médicis, nº 86, Boa Vista, e funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.
SAÚDE LGBT - Para promover a saúde integral de lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis, a Prefeitura do Recife instituiu, em 2015, a Política de Atenção à Saúde da População LGBT do Recife, que, entre outras ações, inclui abertura de espaços de referência para o acolhimento e cuidado com a saúde desse público, como o Ambulatório LGBT Patrícia Gomes e o Ambulatório LBT do Hospital da Mulher do Recife. Mais de 1.200 profissionais das Unidades de Saúde da Família e de Centros de Atenção Psicossocial já passaram por capacitações e sensibilização em sexualidade, gênero e saúde da população LGBT.
AMBULATÓRIO LGBT - O Ambulatório LGBT Patrícia Gomes, na Policlínica Lessa de Andrade, foi aberto pela Sesau Recife em 2017, sendo o primeiro ligado à Atenção Básica em Pernambuco. De segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, os pacientes são assistidos por equipe multiprofissional formada por médico, enfermeiro, psicólogo, além de residentes do Programa Multiprofissional de Saúde da Família. O serviço, que tem capacidade para 20 atendimentos por semana, oferece exames clínicos e processo transexualizador ambulatorial (hormonização), adequado à necessidade do usuário.
AMBULATÓRIO LBT - Já o Ambulatório LBT do Hospital da Mulher do Recife, no Curado, tem, atualmente, cerca de 350 lésbicas, bissexuais e transexuais cadastradas. A mulher pode conhecer o serviço e ter acesso à entrevista social, sem necessidade de marcação prévia. Para isso, basta se dirigir ao HMR, de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h. O atendimento da Ginecologia acontece nas segundas e quartas-feiras. É importante lembrar que só são atendidas pacientes com SUS do Recife.
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