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Em alusão ao Dia Internacional do Orgulho LGBTI+, celebrado no dia 28 de junho, a Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria Executiva de Direitos Humanos, reforça a campanha Recife Sem Preconceito e Discriminação, que tem o objetivo de divulgar as leis municipais 16.780/2002 e 17.025/2004, que punem e proíbem atos discriminatórios com base na orientação sexual do indivíduo. Além disso, a campanha também reforça os serviços e o fortalecimento das políticas públicas voltadas para a população LGBTI+ do Recife. 

A Campanha Recife Sem Preconceito e Discriminação foi lançada pela gestão municipal em 2013 e busca chamar à atenção da sociedade para o respeito às diferenças, com o intuito de construir uma sociedade mais justa e solidária. Para fomentar o debate e promover essa reflexão, a Gerência de Livre Orientação Sexual da Prefeitura do Recife vai divulgar as leis municipais 16.780/2002 e 17.025/2004 por meio de cartazes, adesivos e conteúdos para as mídias sociais, além da plataforma virtual para recebimento de denúncias de violência contra a população LGBTI+.

Ainda para marcar o Orgulho LGBTI+, um decreto municipal que institucionaliza e regulamenta o Centro Municipal de Referência em Cidadania LGBTI+ do Recife será publicado em breve. A iniciativa concretiza a importância do principal equipamento para atendimento à população LGBTI+ no município. O Centro conta com equipe técnica composta por advogado, psicólogo, assistente social e agente de Direitos Humanos. Inaugurado em 2014, o equipamento já realizou mais de 12 mil atendimentos e possui 2,3 mil usuários cadastrados. O Centro LGBT fica na Rua dos Médicis, número 86, na Boa Vista, e funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h. 

Desde o início da pandemia, o Centro tem garantido atendimento e auxílio à população LGBTI+ com o maior grau de vulnerabilidade, com a concessão de cestas básicas emergências e inscrição nos programas da assistência social, bem como, orientação e encaminhamentos para casos de violência e violação de direitos. 

Confira os principais serviços voltados para a população LGBTI+ no Recife:

DENÚNCIA ONLINE - Lançado em 2018, a plataforma online de denúncias contra LGBTfobia está disponível no site da Prefeitura do Recife, por meio do link http://bit.ly/DenunciaLGBTRecife. O canal recebe registro de casos com base nas leis municipais nº 16.780/2002 e nº 17.025/2004, que proíbem manifestações preconceituosas ou discriminatórias em razão da orientação sexual ou identidade de gênero, punindo os estabelecimentos públicos ou particulares, empresas ou organizações sociais que desrespeitarem as legislações. Após o registro da denúncia, a equipe da Gerência de Livre Orientação Sexual (GLOS), em conjunto com órgãos administrativos da Prefeitura, dá início a um processo administrativo para a apuração da denúncia e, se for o caso, as punições impostas pelas leis são aplicadas. Além disso, a GLOS também se dispõe a propor ações educativas junto aos estabelecimentos que forem denunciados. 

CENTRO LGBT - Gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais que forem vítimas de outros tipos de discriminação e violência, não previstos nas Leis Municipais nº 16.780/2002 e nº 17.025/2004, podem procurar o Centro LGBT, que é um espaço de promoção da cidadania e garantia de direitos da população LGBTI+, habilitado a fornecer orientações sobre direitos humanos e prestar atendimento especializado. Inaugurado em agosto de 2014, é o primeiro Centro de Referência Municipal do Estado de Pernambuco. O Centro LGBT do Recife fica na Rua dos Médicis, nº 86, Boa Vista, e funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h. 

SAÚDE LGBT - Para promover a saúde integral de lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis, a Prefeitura do Recife instituiu, em 2015, a Política de Atenção à Saúde da População LGBT do Recife, que, entre outras ações, inclui abertura de espaços de referência para o acolhimento e cuidado com a saúde desse público, como o Ambulatório LGBT Patrícia Gomes e o Ambulatório LBT do Hospital da Mulher do Recife. Mais de 1.200 profissionais das Unidades de Saúde da Família e de Centros de Atenção Psicossocial já passaram por capacitações e sensibilização em sexualidade, gênero e saúde da população LGBT.

AMBULATÓRIO LGBT - O Ambulatório LGBT Patrícia Gomes, na Policlínica Lessa de Andrade, foi aberto pela Sesau Recife em 2017, sendo o primeiro ligado à Atenção Básica em Pernambuco. De segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, os pacientes são assistidos por equipe multiprofissional formada por médico, enfermeiro, psicólogo, além de residentes do Programa Multiprofissional de Saúde da Família. O serviço, que tem capacidade para 20 atendimentos por semana, oferece exames clínicos e processo transexualizador ambulatorial (hormonização), adequado à necessidade do usuário. 

AMBULATÓRIO LBT - Já o Ambulatório LBT do Hospital da Mulher do Recife, no Curado, tem, atualmente, cerca de 350 lésbicas, bissexuais e transexuais cadastradas. A mulher pode conhecer o serviço e ter acesso à entrevista social, sem necessidade de marcação prévia. Para isso, basta se dirigir ao HMR, de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h. O atendimento da Ginecologia acontece nas segundas e quartas-feiras. É importante lembrar que só são atendidas pacientes com SUS do Recife.