PCR envia à Câmara projeto de lei para remover veículos abandonados das ruas da cidade
A iniciativa marca o fim da Semana Nacional do Trânsito. Levantamento inicial da CTTU identificou 139 carros nessa situação no Recife
A Prefeitura do Recife conclui a Semana Nacional do Trânsito, nesta quarta-feira (25), encaminhando à Câmara dos Vereadores projeto de lei que dispõe sobre a remoção de veículos abandonados nas ruas da cidade. A iniciativa surge diante de um problema histórico, tendo em vista que os carros abandonados no Recife têm obstruído a mobilidade, além de servido de abrigo para moradores de rua, consumo de drogas e proliferação do mosquito aedes aegypti, transmissor da dengue.
De acordo com o projeto, nos casos em que ficar caracterizado o abandono – visível estado de má conservação, carroceria apresentando evidentes sinais de colisão ou ferrugem, sem identificação do número do chassi e sem identificação do número do motor –, o veículo será identificado, e o proprietário notificado pela Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano (Semoc).
O dono terá cinco dias para remover o carro, sob pena do veículo ser rebocado. Em caso de remoção por parte da Semoc, o proprietário tem um prazo de 90 dias para reclamar o veículo. Isso não ocorrendo, o carro será leiloado. A mudança de local de estacionamento do veículo no logradouro não descaracteriza o abandono do veículo.
Não sendo identificado ou localizado o proprietário ou responsável pelo veículo em virtude da falta de placa de identificação ou do elevado estado de deterioração que torne ilegível seus caracteres, será fixada uma notificação no vidro ou lataria para que o proprietário retire o veículo do logradouro público, também no prazo de cinco dias.
No mês de setembro, a Companhia de Trânsito e Transportes Urbanos do Recife (CTTU) realizou um levantamento inicial na cidade e identificou 139 veículos abandonados. Com a nova legislação, o trabalho de localizar esses carros será constante.
Diversas cidades brasileiras já contam com uma legislação relacionada a veículos abandonados. Atualmente, no Recife, o poder público nada pode fazer em relação a um carro que esteja estacionado em local permitido, mesmo que por meses ou anos, pneus murchos e com visível aparência de abandonado.