PCR ultrapassa 90 milhões de notas fiscais eletrônicas
Parte do ISS recolhido serve para abater no IPTU do tomador de serviços e cada nota cadastrada gera um bilhete para o sorteio de prêmios em dinheiro
A Prefeitura do Recife ultrapassou, nesta semana, a emissão de 90 milhões de Notas Fiscais de Serviço Eletrônicas (NFS-e), que possibilitam ao contribuinte uma redução de até 50% no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do próximo ano e concorrer ao sorteio de prêmios de até R$ 50 mil. Na hora de contratar um serviço, o cidadão cadastrado no sistema de NFS-e deve solicitar a emissão da nota, informando seu CPF ou CNPJ e cabe à empresa prestadora de serviços gerar a nota via Internet.
Hospitais, laboratórios, academias de ginástica, salões de beleza, escolas, cursos de idiomas, oficinas, lavanderias, hotéis, cinemas e estacionamentos são alguns prestadores contribuintes do Imposto Sobre Serviços (ISS), que representa de 2% a 5% do valor total do serviço. Com a nota emitida, o cliente terá um crédito de 30% (pessoa física) ou 10% (pessoa jurídica) do imposto sobre o serviço que lhe foi prestado para abater no valor do IPTU. Por exemplo, a cada R$ 1 mil pagos, se forem recolhidos R$ 50 em ISS, o cliente pessoa física terá direito a 30% desse valor (R$ 15) para descontar no IPTU do próximo ano. O valor do desconto se torna significativo se for considerada a soma dos recibos de todos os serviços contratados ao longo do ano.
Desde julho de 2008, a Secretaria de Finanças do Recife está utilizando o sistema de notas eletrônicas. No momento, 19.933 contribuintes já estão autorizados a emitir a nota, que substitui o documento de papel. A nota fica disponível para consulta on line por um período de cinco anos. Quem quiser utilizar as notas eletrônicas para abater no IPTU de 2014 deve indicar o imóvel para receber o desconto até o próximo dia 30 de novembro.
Os créditos acumulados poderão ser utilizados para o pagamento do IPTU de qualquer imóvel no Recife, não precisando estar no nome do credor da NFS-e. Além disso, cada nota cadastrada gera um bilhete eletrônico que permite ao contribuinte concorrer ao sorteio de prêmios em dinheiro, quatro vezes por ano, que totalizam R$ 420 mil. O primeiro sorteio está previsto para dezembro próximo e, em todas as edições, os três primeiros prêmios serão nos valores de R$ 50 mil, R$ 20 mil e R$ 10 mil, respectivamente, mas haverá, ainda, 500 prêmios de R$ 50.
O secretário de Finanças do Recife, Roberto Pandolfi, comemora o sucesso do sistema de emissão de notas fiscais de serviço eletrônicas com essa ultrapassagem de 90 milhões de notas. “A nota eletrônica é prática e boa para todos, à medida que beneficia o contribuinte com a redução da carga tributária e melhora a arrecadação do ISS, com o controle exercido pelo tomador de serviços. Além disso, proporciona a chance do cidadão ser contemplado com prêmios em dinheiro, bastando pedir a nota na hora de contratar serviços”, complementa.
NFS-e em números:
- Já foram emitidas 90.277.884 notas fiscais eletrônicas
- 19.933 empresas já estão emitindo as NFS-e
- O primeiro sorteio de prêmios em dinheiro deverá ocorrer até o próximo Natal.