Procon Recife orienta foliões no carnaval
Durante o carnaval, os consumidores precisam ficar ainda mais atentos aos seus direitos, assim como também os fornecedores devem respeitar a legislação. Nesta época, são comuns as queixas de consumidores que reclamam sobre produtos ou serviços. Por conta disso, o Procon Recife, órgão ligado à Secretaria de Assuntos Jurídicos da Prefeitura Recife, relacionou algumas dicas e cuidados que o folião deve ter:
Alimentos e bebidas
- Verifique sempre a validade dos produtos e as condições de higiene do local escolhido para alimentação;
- Certifique-se quanto à procedência para evitar a compra de produtos falsificados ou violados;
- Compare preços.
Bares, Restaurantes
- Guarde os anúncios e propagandas dos eventos, bem como dos recibos e comprovantes de pagamento (caso precise reclamar);
- Lembre-se que é proibida a cobrança de taxa mínima de consumo;
- É proibida a cobrança de taxa pela utilização de mesas e cadeiras, conforme determina a Lei Municipal nº 16.705/2001;
- A taxa de 10% calculada sobre o valor do serviço é opcional, cabe ao consumidor efetuar o pagamento pelos bons serviços prestados, portanto sua cobrança é proibida pela Lei Estadual nº 13.856/2009;
- Todo pagamento em cartão (crédito rotativo ou débito) deverá ter o mesmo valor do pagamento em espécie.
Hotéis e Pousadas
- Guarde os anúncios e propagandas dos eventos, bem como dos recibos e comprovantes de pagamento (caso precise reclamar);
- Na compra virtual, imprima a página e guarde-a para sua segurança;
- Para sua comodidade e segurança, faça as reservas em hotéis e pousadas com antecedência;
- No caso de alugar uma casa para passar o carnaval, fique atento às condições do contrato e exija uma cópia;
- Todo pagamento em cartão (crédito rotativo ou débito) deverá ter o mesmo valor do pagamento em espécie.
Estacionamentos
- Prefira estacionamentos regulares;
- Guarde sempre o comprovante para eventuais queixas.
O Procon Recife também alerta que para qualquer reclamação posterior, o consumidor deverá possuir algum documento que comprove a aquisição do produto ou serviço, por isso é importante exigir a nota fiscal. Denúncias e reclamações podem ser realizadas através do telefone 0800 28 11 311 ou na sede do órgão na Rua Carlos Porto Carreiro, 156, Derby, das 8h às 13h.