Prefeitura do Recife inicia ação contra o Aedes aegypti em imóveis abandonados
Equipes de agentes de saúde ingressarão nos imóveis após constatarem o abandono do mesmo em três visitas distintas
A Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Saúde, inicia nesta segunda-feira (29), a partir das 8h30, a entrada compulsória em imóveis abandonados, para a vistoria de possíveis focos do mosquito Aedes aegypti. Para isso, em parceria com a Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, foi elaborado um padrão legal para que as equipes de agentes de Vigilância Ambiental e Controle de Endemias e soldados do Exército, atuem em imóveis abandonados ou em casos em que os moradores não aceitem a entrada das equipes.
O parecer considera que o decreto 29.279/2015, que declarou Situação de Emergência no município, enquadrou a atual situação do Recife dentro do padrão 1.5.1.1.0 da Codificação Brasileira de Desastres (Cobrade), ou seja: "desastre natural causado por epidemia de doença infecciosa viral". Sendo assim, e estando o interesse público, acima do interesse privado, em todos os casos previstos na Constituição Federal, ficam autorizadas as equipes de saúde a verificarem o abandono do imóvel, ingressar no mesmo e proceder com os trabalhos de vistoria normalmente.
Para configurar a situação de abandono ficou estipulado a visita em três dias distintos, incluindo o devido registro documental das características de abandono, para salvaguarda legal do município. Os agentes estão autorizados a forçar a entrada no imóvel com o uso de ferramentas, se necessário. Um chaveiro, contratado pelo município, ficará responsável pelo fechamento posterior da unidade aberta.
Nos casos em que não seja verificado o abandono do imóvel, mas que os proprietários dificultem ou impeçam o acesso dos agentes, ficou a Procuradoria Judicial da Secretaria de Assuntos Jurídicos do Recife responsável por tomar as providências para conseguir a autorização judicial, quando notificadas pelas equipes com os devidos nomes, endereços e demais dados do munícipe.
Números - Em 2015, os asaces fizeram mais 2,2 milhões de visitas no Recife. Desse total 26,76 % estavam fechados, abandonados ou em situação de recusa. Em 2016, foram vistoriados mais de 313 mil imóveis residenciais, comerciais e prédios públicos até o momento. De 28 de novembro de 2015 até agora, foram vistoriados mais de 38.980 mil imóveis nos mutirões de final de semana.