URB assina Convênio de Cooperação Técnica com Governo Estadual e Fórum do Prezeis
A reunião mensal do Fórum do Plano de Regularização de Zonas Especiais de Interesse Social (Prezeis), na última sexta-feira (22), contou com a assinatura de Convênio de Cooperação Técnica entre a Prefeitura do Recife e o Governo de Pernambuco. O termo, firmado entre a Autarquia de Urbanização do Recife (URB), a Pernambuco Participações e Investimentos (Perpart), a Companhia Estadual de Habitação e Obras de Pernambuco (Cehab) e o Prezeis, prevê a criação de um grupo com técnicos de todas as entidades no sentido de ampliar, desmembrar e transformar novas comunidades em áreas Zeis no Recife. Os especialistas também atuarão no desenvolvimento de intervenções urbanísticas e de regularização fundiária.
A formalização do convênio é importante para garantir ações efetivas na política habitacional da cidade. Atualmente, segundo dados do Mapeamento de Áreas Críticas (2014), mais de 50% da população do Recife reside em áreas precárias. O movimento de criação e ampliação das Zeis é crucial para diminuir a especulação imobiliária em áreas historicamente ocupadas pelas comunidades, evitar que famílias sejam expulsas de onde sempre moraram e reassentadas em locais sem identidade territorial. Esta ação também é importante para que a gestão municipal possa pleitear recursos para urbanização das comunidades.
“Juntos nós podemos melhorar a estrutura do poder público para atender as demandas de vocês”, disse Norah Neves, diretora de Habitação da URB, aos representantes do Prezeis. “Este grupo tem experiência, acervo técnico, e já realiza o trabalho de regularização fundiária, mas precisamos fazer isso com vocês do Fórum, com a participação e construção coletiva. Buscaremos garantir a permanência das famílias próximas às suas relações de convivência e de trabalho em condições dignas”, explicou a Diretora. Cada entidade tem responsabilidade definida. A Perpart vai indicar um engenheiro cartográfico para analisar e validar a poligonal das áreas Zeis; e a Cehab irá indicar dois advogados e dois arquitetos com expertise em elaboração de projetos a de transformação de áreas CIS (Comunidade de Interesse Social) em Zeis. Os dois órgãos representam o Governo de Pernambuco no convênio.
Já a URB atuará na coordenação e articulação institucional entre os parceiros, garantindo a construção conjunta das ações, com a participação do Fórum do Prezeis, além das atribuições inerentes à Autarquia, tais como levantamento do perfil social e urbanístico das comunidades e Zeis, entre outras. A coordenação do Fórum do Prezeis ficará responsável por acompanhar todas as ações previstas no convênio, mobilizar entidades, promover assembleias, coordenar a avaliação trimestral das atividades, além de mobilizar a participação social na Câmara dos Vereadores para aprovação das ampliações e transformações de CIS em Zeis.