Prefeitura do Recife anuncia novas medidas de apoio ao setor econômico durante a pandemia
Além das 19 mil micro e pequenas empresas do Recife que serão beneficiadas com a prorrogação do vencimento do Simples Nacional, Prefeitura irá adiar o pagamento da taxa dos permissionários dos mercados públicos e o recadastramento de taxistas e motoristas do transporte complementar
O prefeito João Campos anunciou novas medidas para beneficiar pessoas e segmentos econômicos impactados pela pandemia. Nesta quinta-feira (25), O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou a prorrogação do prazo para pagamento dos tributos do âmbito do Simples Nacional, que inclui o Imposto Sobre Serviços (ISS). No último dia 17, o prefeito havia encaminhado à Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF) um pedido de prorrogação do prazo de pagamento do ISS no Simples Nacional. O prefeito ainda anunciou que os permissionários dos mercados públicos terão o pagamento de suas taxas prorrogadas por 60 dias, enquanto os taxistas e motoristas do transporte complementar só precisarão se recadastrar no segundo semestre.
A medida de prorrogação do pagamento do Simples Nacional é uma forma de dar fôlego aos empreendedores e empreendedoras recifenses neste momento desafiador vivido em todo o Brasil. Com isso, cerca de 19,5 mil Microempresas e Empresas de Pequeno Porte no Recife devem ser beneficiadas, mitigando os impactos da pandemia do Covid-19. Para os cofres municipais, o impacto será de R$ 36 milhões. “Esta decisão atende a um pleito nosso no sentido de dar mais fôlego aos microempresários da nossa cidade. Nós vamos abrir mão de R$ 36 milhões de arrecadação neste período, mas queremos ajudar quem está gerando emprego e quem está gerando renda”, disse João Campos.
Também foi anunciada a prorrogação por 60 dias da cobrança das taxas de permissão de uso dos boxes, isentando os permissionários do pagamento mensal até o final de maio, em razão das consequências do período pandêmico. A taxa da referida cobrança é feita a partir de um cálculo específico, de acordo com o metro quadrado de cada boxe e sua localidade. A medida vai beneficiar 2.442 permissionários e é a segunda feita nesse sentido, desde o começo da pandemia. Em 2020 houve a mesma suspensão.
Outra medida anunciada foi o adiamento dos prazos para o recadastramento dos permissionários, condutores auxiliares e seus veículos ligados ao Serviço Municipal de Táxi do Recife (SMTX) e ao Serviço de Transporte Complementar de Passageiros do Município do Recife (STCP/Recife), referente ao exercício de 2021. A medida foi tomada para diminuir os gastos desse público. O prazo já havia sido adiado, também, em 2020 pelo mesmo motivo. O novo calendário será divulgado nos canais oficiais da PCR e CTTU e o atendimento será feito mediante agendamento prévio pelo site cttu.recife.pe.gov.br e realizado na sede da Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU), na Avenida Cruz Cabugá, 304, em Santo Amaro. Mais de 6.300 trabalhadores serão beneficiados, entre taxistas e motoristas de transportes complementares.
A prorrogação do ISS no Simples Nacional será realizada da seguinte forma:
- o período de apuração março de 2021, com vencimento original em 20 de abril de 2021, poderá ser pago em duas quotas iguais, com vencimento em 20 de julho de 2021 e 20 de agosto de 2021;
- o período de apuração abril de 2021, com vencimento original em 20 de maio de 2021, poderá ser pago em duas quotas iguais, com vencimento em 20 de setembro de 2021 e 20 de outubro de 2021;
- o período de apuração maio de 2021, com vencimento original em 21 de junho de 2021, poderá ser pago em duas quotas iguais, com vencimento em 22 de novembro de 2021 e 20 de dezembro de 2021.
OUTRAS MEDIDAS - Os impactos econômicos trazidos pela pandemia da covid-19 impulsionam, ainda no início deste mês de março, uma outra importante medida. O prefeito João Campos anunciou no dia 09 de maço, em reunião com representantes da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) e Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH), a prorrogação do prazo de vencimento do Imposto Predial e Territorial (IPTU) e do Imposto Sobre Serviços (ISS) de bares, restaurantes, lanchonetes e do setor de hotelaria da cidade. Com essa medida, o impacto econômico será de R$ 8,5 milhões. A iniciativa faz parte de um conjunto de ações municipais que visam amortecer os desafios trazidos pelo novo coronavírus.