Prefeito orienta secretários sobre as condutas no ano eleitoral
Cartilha informativa elenca as principais normas que regulam o comportamento dos gestores municipais para as eleições de 2012
[/caption]O prefeito do Recife, João da Costa, acompanhado do vice-prefeito, Milton Coelho, reuniu-se, na manhã desta quinta-feira (26), com todo o secretariado e assessores executivos da Prefeitura, no auditório Capiba (15° andar), do edifício-sede da PCR, para orientar a equipe a respeito das condutas proibidas pela lei em ano de eleição. Além disso, hoje mesmo começaram a ser distribuídas cinco mil cartilhas informativas entre os servidores da prefeitura, sejam eles efetivos, terceirizados ou agentes públicos, com orientações gerais.
A iniciativa serviu para que todos tirassem suas dúvidas e tomassem pleno conhecimento das condutas e princípios que regulam a gestão pública do Recife. A proposta do encontro foi de que cada secretário repasse às suas equipes o que foi apontado. “Devemos dar publicidade em todos os nossos meios das regras de conduta exigidas pela legislação federal e que devem ser pautadas pelos servidores e agentes públicos aqui na cidade do Recife”, ressaltou João da Costa.
A cartilha tem como fundamento a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n° 101/00); a Lei n° 9.504/97, que estabelece normas para a eleição; a Lei n° 4.320/64, que estatui normas gerais de Direito Financeiro e a Resolução n° 23.341/11, do Tribunal Superior Eleitoral. Ela está disponível para download no site da PCR, no endereço: http://www.recife.pe.gov.br/noticias/arquivos/6117.pdf