Contribuinte deve indicar imóvel para receber desconto no IPTU de 2016 até o próximo dia 30
Crédito é gerado de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica
O contribuinte deve ficar atento ao prazo para indicar o imóvel que receberá abatimento de até 50% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2016. Ele tem até a próxima segunda-feira(30.11) para isso.
Para indicar o imóvel a ser contemplado com o benefício basta acessar o portal da Prefeitura do Reciferecife.pe.gov.br, clicar no banner de Finanças, disponível ao lado direito, e depois na opção "Consulte seus Créditos". É preciso informar o CPF e senha. A Secretaria de Finanças ressalta que esse crédito é gerado de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e ) solicitada até o dia 31 de outubro de 2015.
É possível escolher imóveis em nome de terceiros já que não é exigido nenhum vínculo legal do contribuinte com os mesmos. As famílias podem concentrar o desconto num único imóvel, até o máximo de 50% do valor do IPTU, recolhendo normalmente os outros 50%. Também é possível distribuir os créditos por mais de uma unidade. Quem tiver créditos superiores a 50% do seu IPTU, pode escolher outros imóveis para usufruir do benefício.
O imóvel com débitos não regularizados está impedido de ser indicado para abatimento do IPTU, bem como o tomador do serviço que possuir dívida com o Município. Se o débito estiver parcelado e com o pagamento em dia, a indicação pode ser feita normalmente. Os tomadores de serviços com débitos não regularizados estão impedidos de utilizar os créditos até que regularizem as pendências.
A Secretaria de Finanças chama a atenção para a importância de pedir sempre a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e ) quando recorrer a estabelecimentos como estacionamentos, academias de ginástica, escolas particulares, colégios, faculdades, cursos preparatórios para concursos e vestibulares, cursos de idiomas, lavanderias, barbearias, salões de beleza, clínicas de estética, hotéis, pousadas, motéis, oficinas mecânicas, conserto de eletrodomésticos e computadores,hospitais, clínicas, laboratórios, gráficas, lava-jatos, casas de recepções, festas infantis, pet shops e veterinários.