Prefeitura do Recife assina acordo de cooperação técnica com o MPPE para contratação de mulheres vítimas de violência doméstica e sexista
A Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria da Mulher (Semul), assinou, nesta terça-feira (26), um acordo de cooperação técnica com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), reforçando as ações do mês de enfrentamento à violência contra a mulher. O objetivo é garantir que o MPPE destine, em seus contratos de prestação de serviços contínuos, pelo menos 5% das vagas para mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
A iniciativa integra o Programa Brotar, criado pelo MPPE em julho deste ano, com o objetivo de ampliar a inserção de mulheres em situação de violência doméstica e familiar no mercado de trabalho, promovendo sua autonomia econômica. Por meio do acordo, o MPPE destinará pelo menos 5% das vagas em contratos de serviços contínuos, com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, para essas mulheres. A aplicação da medida será obrigatória em contratos com no mínimo 25 colaboradores(as), priorizando a inclusão de mulheres pretas e pardas, cisgênero, transgênero, travestis e demais identidades de gênero feminino.
“Essa parceria com o Ministério Público é motivo de muita satisfação para a Secretaria da Mulher do Recife. Embora a violência contra a mulher atinja todos os recortes sociais, sabemos que a dependência econômica é um dos principais fatores que impedem muitas vítimas de romperem com ciclos de abuso. O acordo de cooperação será um passo fundamental para restaurar a autonomia e dignidade dessas mulheres, promovendo uma oportunidade concreta de recomeço”, destacou Glauce Medeiros, secretária da Mulher do Recife.
A Secretaria da Mulher será responsável por disponibilizar ao Ministério Público de Pernambuco a relação de mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Essas informações serão extraídas de um banco de dados do órgão municipal, que presta atendimento multidisciplinar em diversos pontos da cidade, contando com equipes compostas por psicólogas, assistentes sociais, advogadas e educadoras sociais.
Os dados só serão compartilhados com o MPPE após as mulheres autorizarem, de forma expressa, a disponibilização para fins de participação em contratos administrativos de prestação de serviços contínuos, com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, a serem firmados pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE).
“A parceria estabelecida com a Prefeitura do Recife desempenha um papel fundamental no fortalecimento do enfrentamento à violência contra a mulher. É nosso dever coletivo criar oportunidades para que essas mulheres possam recomeçar e construir novos caminhos com autonomia e dignidade. Quando unimos esforços, todos se beneficiam com os resultados dessa colaboração”, ressaltou Marcos Carvalho, Procurador-Geral de Justiça.
O Ministério Público de Pernambuco garantirá que as identidades das mulheres contratadas sejam preservadas, mantendo total sigilo, além de se comprometer a proporcionar um ambiente de trabalho seguro e livre de qualquer tipo de discriminação. O acordo terá validade de cinco anos, contados a partir da data de sua assinatura.