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A capacitação visa fortalecer a cultura da transparência e da proteção de dados pessoais no controle interno.

Um dos maiores desafios enfrentados pelos gestores públicos é equilibrar a transparência exigida pela Lei de Acesso à Informação (LAI) com as regras de proteção de dados previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). No Recife, esse equilíbrio tem sido buscado por meio de critérios técnicos que permitem a divulgação de informações públicas, sem comprometer a segurança de dados pessoais. A palestra “LGPD e Transparência no Controle Interno”, foi promovida pela Controladoria Geral do Município (CGM), realizada na última segunda-feira(24), com o objetivo de capacitar seus servidores sobre os temas.

A palestra foi ministrada pelos gestores governamentais da CGM, Katarina Cardoso e Adriano Aquino, que apresentaram os aspectos práticos e estratégicos sobre transparência pública e sobre a aplicação da LGPD  no âmbito do controle interno municipal.

No conteúdo programático foram abordados a introdução à transparência; a transparência na administração pública; contexto legal: LAI e legislação correlata; papel da controladoria; abrangência e diretrizes da lai; transparência ativa x passiva; tópicos de divulgação obrigatória e boas práticas; pedido de acesso à informação, prazos, instâncias e recursos; responsabilidades e penalidades; avaliações de transparência; alinhamento entre LAI e LGPD; princípios da LGPD; hipóteses legais de tratamento.

 Katarina Cardoso ressaltou que o atendimento à LAI e a LGPD faz com que a sociedade tenha mais confiança na gestão, que por sua vez passa a ter credibilidade e legitimidade pública. “Nós os servidores somos o poder público”. A palestrante também enfatizou que não se faz nada sozinho e que a LAI é assunto de todo mundo. A Lei de Acesso à Informação (LAI) garante o direito de qualquer pessoa solicitar e obter informações públicas dos órgãos e entidades dos poderes públicos. “Os dados da gestão pública são do povo. Na LAI a publicidade é a regra, o sigilo é exceção”, comenta a gestora.

Na Prefeitura do Recife os pedidos de acesso à informação são solicitados via Portal da Transparência. De acordo com Adriano Aquino, a própria legislação traz os conceitos de dados pessoais, sensíveis e os que devem ser disponibilizados. Assim, seguir a legislação não é uma escolha, é uma obrigação.

 Para o controlador geral do município, Severino Andrade, “a capacitação é uma oportunidade para todos, não só da Controladoria. A ideia é fortalecer a atuação institucional e aprimorar as práticas de conformidade, integridade e proteção de dados”, disse o Controlador.

O Controle Interno tem orientado secretarias na análise de pedidos de informação, garantindo que a administração atenda à LAI sem descumprir a LGPD. Em muitos casos, isso implica anonimizar dados, editar documentos ou justificar legalmente a impossibilidade de divulgação.

O secretário executivo de Controladoria, Gestão e Governança, Lucas Canto, explicou que a LGPD e Transparência são temas centrais para a Controladoria, mas muitas pessoas enxergam esses dois temas como antagônicos, o que é um desafio para gente. A Controladoria tem a missão de saber equilibrar esses dois assuntos e nada melhor do que fazer isso através de conhecimento. “E por isso, estamos fazendo essa a capacitação para difundir esses conceitos na Prefeitura. “É uma mudança de cultura, a gente trabalha com esse fortalecimento da transparência, da proteção de dados pessoais. É um processo gradativo e as palestras e cursos são momentos de conscientização, de capacitação e vão nessa mudança de direção de cultura”, complementou o executivo.

De acordo com a secretária executiva de auditoria, Correição e Controle Social, Juliana Giestosa, a necessidade da capacitação foi identificada na pesquisa de Clima. Ela também acredita ser importante passar “a vivência do dia a dia e verificar como os temas se relacionam com a ouvidoria, auditoria e correição e com a governança”, aponta a secretária. 

O Controle Interno tem orientado secretarias na análise de pedidos de informação permitindo que a administração atenda à LAI sem descumprir a LGPD.