Recife formaliza adesão ao programa federal Município Mais Seguro
O convênio com o Governo Federal foi assinado nesta quarta (26); capital pernambucana é a primeira cidade do país a integrar oficialmente a iniciativa
A Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Ordem Pública e Segurança (SEOPS), formalizou, nesta quarta-feira (26), no Compaz Eduardo Campos, a adesão ao programa Município Mais Seguro, lançado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) no último dia 22 de outubro. Com o ato, o Recife se torna a primeira cidade do Brasil a oficializar participação no programa. Durante a cerimônia, o prefeito João Campos também assinou o decreto que regulamenta o uso de armamento não letal pelos agentes de segurança municipais.
Em sua fala, o prefeito destacou a importância de conduzir a agenda de segurança pública com seriedade e responsabilidade. “Em Recife, nós trabalhamos com um olhar técnico e de cuidado, especialmente na agenda da segurança pública. Não podemos cair no risco de construir um debate pautado apenas em opiniões ou posicionamentos ideológicos, porque existem temas que exigem rigor técnico, como este. Esse é um novo ciclo que se inicia, e é muito importante dar clareza sobre o que é permitido e o que não é. O Recife está fazendo o dever de casa, seguindo esse processo com rigor e responsabilidade.”
Com a formalização, o Recife receberá do MJSP uma doação de 1.165 unidades de armamentos não letais, sendo 125 armas de eletrochoque e 1.040 sprays incapacitantes. O convênio também garante uma nova rodada dos cursos de uso diferenciado da força e operador de polícia comunitária. O município já teve 80 agentes da Guarda Civil Municipal capacitados em outubro, e novas turmas serão incluídas com a adesão.
Dentro do escopo do programa, o município ainda se compromete a realizar, com o apoio do MJSP, projetos temáticos como o Projeto Nacional de Qualificação do Uso da Força, o Projeto Nacional de Polícia Comunitária e o Programa Escuta SUSP, voltado ao cuidado com a saúde mental dos guardas municipais.
O secretário Nacional de Segurança Pública, Mario Luiz Sarrubbo, ressaltou a relevância do momento. “É um momento importante para o Brasil, porque estamos dando os passos iniciais do programa Município Mais Seguro, que nos coloca como atores centrais na segurança pública e traz as guardas civis como forças essenciais, alinhadas à PEC da Segurança. O programa exige capacitação e profissionalização constantes, qualificação do uso da força para redução da letalidade e ações voltadas ao cuidado com a saúde mental, como o Escuta SUSP. É um trabalho que estará presente de norte a sul do país.”
Para o secretário de Ordem Pública e Segurança do Recife, Alexandre Rebêlo, a adesão demonstra o avanço da cidade na construção de uma política estruturada. “Integrados às diretrizes previstas no Sistema Único de Segurança Pública (Susp), garantimos que os eixos de infraestrutura, capacitação e cuidado estejam contemplados de maneira completa.”